O homem que enterrou uma cadela prenha viva no quintal de casa na última terça-feira (24), na Vila Bandeirante, em Campo Grande, vai responder por maus-tratos com um agravo pela morte do animal. Cabe destacar que a Lei nº 14.064/2020 aumentou a pena para quem maltratar cães e gatos, e quem comete esse crime será punido com 2 a 5 anos de reclusão, multa e proibição da guarda. E se o crime resultar na morte do animal, a pena pode ser aumentada em até 1/3, como é o caso.
A nova lei de 2020, conhecida como Lei Sansão, alterou a Lei nº 9.605/98, que dispõe sobre os crimes contra o meio ambiente, fauna e flora e previa pena de detenção de 3 meses a 1 ano e multa. O advogado criminalista Rodrigo Couto explicou que, teoricamente, se condenado com pena máxima, o autor começará cumprindo pena no regime semiaberto.
“Em tese, se a pena for a máxima, o juiz fixará o regime inicial de cumprimento de pena no semiaberto e provavelmente ele ficará cerca de 1 ano e 2 meses nesse regime. Depois disso há a progressão para o aberto”, assegurou.
O autor foi ouvido pela polícia na manhã de ontem (26) e liberado. A O Estado ele alegou ter tampado o buraco pelo próprio bem do animal. “Ela estava quase parindo, e revolvi jogar a terra e fechar o buraco para ela não dar cria lá dentro. Antes de jogar a terra, enfiei um cabo de enxada e estava vazio. Não foi por maldade, ainda deixei a casa aberta, caso ela quisesse entrar e ter os filhos lá dentro”, disse.
De acordo com o delegado da Decat (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista), Maércio Barbosa, várias testemunhas já foram ouvidas para compor as investigações. “Foram produzidas provas materiais, a perícia esteve no local e foi iniciado o laudo técnico. O animal foi recolhido, está congelado no CCZ (Centro de Controle de Zoonozes) e será submetido ao exame necroscópico para saber a real causa da morte no animal”, detalhou.
Dois dos três filhotes foram resgatados com vida e encaminhados para o Instituto de Proteção Ambiental de Mato Grosso do Sul, sob responsabilidade da diretora Daniela Matos. Procurada pela reportagem, ela informou que os animais passam bem e estão recebendo os cuidados necessários.
“Estamos cuidando deles, e está tudo bem! Os dois filhotes ficarão conosco, serão vermífugos, vacinados, e posteriormente serão encaminhados para uma feira de adoção. Somente após 45 dias eles serão destinados a um novo lar. Temos a esperança de que eles terão uma boa vida a partir de agora”, disse.
Por Brenda Leitte – Jornal O Estado do MS
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