Membros e servidores dos MPF (Ministério Público Federal), MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e MPT (Ministério Público do Trabalho) vão participar de uma manifestação nesta quarta-feira (13). O ato marca a insatisfação contra a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 05/2021, que tramita na Câmara dos Deputados.
Segundo o MPF, toda a movimentação será transmitida pelo YouTube e vai correr no Auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, na sede do MPMS. Várias unidades e ramos do Ministério Público articulam protestos neste dia que é a data em que a matéria pode entrar em pauta para votação novamente. Participa ainda da manifestação a ASMMP (Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público).
A primeira tentativa ocorreu na última quinta-feira (7), quando a Câmara dos Deputados colocou a PEC em pauta sem discussão aprofundada da proposta. A votação foi adiada após debate com entidades de classe do Ministério Público.
O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, Alexandre Benites de Lacerda, alertou para a mudança que a aprovação da PEC pode gerar, enfraquecendo a atuação do Ministério Público em investigações de casos de corrupção.
Lacerda destacou ainda que a manifestação serve para pedir apoio da sociedade brasileira, que será diretamente atingida, caso a matéria seja aprovada. “O Ministério Público conta com o apoio da sociedade, que é a nossa razão de existir. A sociedade confia no nosso trabalho e temos o dever de defender a Instituição e os direitos dos cidadãos”.
PEC
A proposta dá poderes para o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) para rever ou desconstruir atos praticados pelos procurados e promotores em procedimentos administrativos e em processos judiciais.
Na prática, segundo o MPF, é como se o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que não é órgão jurisdicional, pudesse rever ou desconstituir sentenças e acórdãos proferidos por juízes e tribunais em casos concretos, controlando também o mérito das decisões.
Conforme ainda o órgão federal, a mudança enfraqueceria a atuação do Ministério Público. Além disso, inviabilizaria o funcionamento do próprio CNMP, que deixaria de ser um órgão de controle externo para se rum órgão jurisdicional, com o desafio de analisar o mérito das decisões tomadas por mais de 15 mil procuradores e promotores.
A PEC também pode influenciar o Congresso no CNMP, na medida que aumenta de duas para três as vagas indicadas pelo Legislativo, permitindo também que a função de Corregedor Nacional seja exercida por alguém de fora da carreira.
Serviço:
ATO PÚBLICO CONTRA A PEC 005/2021
13/10 – 14h
Local: Auditório Dr. Nereu Aristides Marques – Procuradoria-Geral de Justiça (Av. Presidente Manoel Ferraz de Campos Salles, 214, Jardim Veraneio)
Link da transmissão via Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=7y8MCQ15BjM
(Com assessoria)
