O Ministério da Saúde habilitou, em uma medida significativa para a saúde da população LGBTQIAPN+, o Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian (Humap-UFMS/Ebserh) como um Centro de Atenção Especializada no Processo Transexualizador, na modalidade ambulatorial. A publicação foi feita no Diário Oficial da União no dia 19 de junho deste ano.
A portaria, assinada pela ministra Nísia Trindade Lima, segue diversas normativas e regulamentos anteriores, incluindo a Portaria SAS/MS nº 457, de 2008, e as Portarias de Consolidação GM/MS nº 2 e 6, de 2017, que estabelecem as diretrizes para a saúde integral de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, além de regulamentar o financiamento e a transferência de recursos federais para as ações e serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com a nova portaria, o estabelecimento de saúde habilitado receberá um montante anual estimado de R$ 435.540,48 para custear ações e serviços de média e alta complexidade destinados à atenção à saúde da população transexual. Esse recurso será disponibilizado por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação e transferido ao Fundo Municipal de Saúde de Campo Grande.
A medida representa um avanço na oferta de serviços especializados e no fortalecimento da rede de atendimento à população transexual no Brasil. A habilitação do Humap-UFMS/Ebserh como centro de atenção ambulatorial especializada visa proporcionar um atendimento mais inclusivo e humanizado, atendendo às necessidades específicas desse grupo.
“A habilitação vem oficializar um trabalho multidisciplinar que já vem sendo feito há muitos anos no hospital. Assim, temos o reconhecimento oficial, além da mais segurança aos pacientes que nos procuram, bem como o repasse financeiro para custeio das atividades”, afirmou a gerente de Atenção à Saúde, Cláudia Emília Lang.
Recursos
O recurso financeiro destinado a essa habilitação será gerido pelo Fundo Nacional de Saúde, que adotará as medidas necessárias para garantir a transferência dos valores ao município de Campo Grande, conforme a produção registrada na Base de Dados dos Sistemas de Informações do SUS. Este processo autorizativo será encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.
A portaria também especifica que o recurso será utilizado para manter a unidade de saúde habilitada, assegurando a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população transexual. A medida entrou em vigor na data de publicação da portaria, com efeitos financeiros retroativos a partir de abril de 2024.
Rede Ebserh
Vinculada ao Ministério da Educação, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares foi criada em 2011 e, atualmente, administra 41 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência.
Essas unidades, vinculados a universidades federais, têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde e, principalmente, apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.
Com informações da UFMS.
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