Cerca de 180 empresas de telemarketing estão com as atividades suspensas por tempo indeterminado a partir desta segunda feira (18), após determinação do Ministério da Justiça. A multa para as empresas do setor, principalmente ligadas a instituições financeiras e bancos, pode chegar a R$ 13 milhões.
Com base na decisão e no despacho publicado no Diário da União, as empresas autuadas serão as que ligam insistentemente para os clientes sem seu consentimento para oferecer serviços e produtos, deixando de fora outras abordagens de telemarketing, como por exemplo, de doações ou cobranças.
Em caso de descumprimento da regra a empresa receberá multa diária de R$ 1.000.
Por meio das redes sociais o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres comentou sobre a determinação.
#Bomdia com ação do #MJSP, via SENACON e PROCONs de todo o 🇧🇷, contra o telemarketing abusivo. Medida cautelar suspende, a partir de hoje, as atividades de quase 200 empresas do ramo, mormente ligadas a bancos e instituições financeiras. A multa pode chegar a R$ 13 milhões. https://t.co/fb3648Ghqp
— Anderson Torres (@andersongtorres) July 18, 2022
Uma outra medida visando as empresas de telemarketing já havia sido anunciada a algum tempo atrás pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Nela, as empresas são obrigadas a adicionar o prefixo 0303 no início dos números quando forem ligar para os clientes. A determinação tem como objetivo a identificação rápida por parte do cliente para decidir se vai ou não atender esse tipo de ligação.
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