O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) decidiu que a licitação da Prefeitura de Campo Grande para a contratação de serviços técnicos de manutenção da sinalização semafórica pode continuar sem necessidade de interrupção. A análise do processo não identificou irregularidades que justifiquem a suspensão do certame.
A licitação, que havia sido temporariamente suspensa em razão do pedido de impugnação e investigação feito por uma empresa de engenharia encaminhado à ouvidoria do órgão, tem como objetivo melhorar a sinalização semafórica da cidade, abrangendo serviços de manutenção de sinalização horizontal, vertical e dispositivos auxiliares, além de fornecer materiais, equipamentos e software para o controle de tráfego. Também está prevista a ampliação do Centro de Controle Integrado de Mobilidade Urbana (CCIMU).
Durante o exame prévio do processo, a equipe técnica do TCE-MS identificou algumas inconsistências, como a falta de parcelamento dos serviços e contradições na planilha orçamentária, que foram subsídios encaminhados a corte como parte das contestações. No entanto, após a apresentação de esclarecimentos técnicos por parte do município e uma nova análise técnica do TCE, o tribunal concluiu que as inconformidades foram sanadas, permitindo a continuidade do processo licitatório.
Em sua decisão, o conselheiro Márcio Monteiro destacou que não foram encontradas irregularidades que pudessem comprometer a competitividade ou gerar prejuízos ao erário. “A redação do edital está em conformidade com os critérios estabelecidos pela Lei de Licitação, e não há elementos que sustentem um pleito suspensivo”, afirmou.
Com isso, o Tribunal de Contas determinou que o processo fosse encaminhado ao Ministério Público de Contas para emissão de parecer, garantindo a regular tramitação da licitação. A expectativa é de que a nova contratação contribua para a modernização e eficiência do sistema de sinalização de Campo Grande, beneficiando toda a população. A previsão é de que o processo seja retomado na próxima semana.
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