Ontem (22), aconteceu o encontro Diálogo Deliberativo: Judicialização da Saúde, com os membros do Comitê Estadual do Fórum do Judiciário para a Saúde, sob a coordenação do Des. Nélio Stábile, no Salão Pantanal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul)
O objetivo do evento é promover o uso sistemático de evidências científicas na formulação e implementação das políticas de saúde, a fim de melhorar a aplicação de recursos e a eficiência do sistema de saúde. O diálogo deliberativo é formado por um grupo interinstitucional, em um processo de discussão sobre a implementação de opções trazidas pela literatura científica.
Em sua fala, o desembargador lembrou que as questões da saúde são prementes e o poder público tem o dever de fornecer o medicamento, o tratamento, as cirurgias, o que seja adequado e necessário para atender o cidadão. Entretanto, ele explicou que o poder público nem sempre tem condições ou fornece esse tipo de serviço de saúde e, nesses casos, o que resta é se socorrer do Judiciário para obter o que é direito constitucionalmente garantido.
“O número de ações tem crescido e Mato Grosso do Sul tem o maior número de ações judiciais em saúde, considerada sua população. Em números proporcionais, somos o primeiro no Brasil. Assim, para evitar a judicialização ou ao menos diminuir o número de ações de saúde é que foram criados os Comitês, em âmbitos nacional e estadual, para estudar o assunto, coletar informações de todos os envolvidos e buscar soluções, indicações ou percepções de diminuição ou soluções do problema”, disse.
Para o coordenador do Comitê, é muito importante o Diálogo porque cada um dos envolvidos pode manifestar suas preocupações, necessidades, perspectivas sobre o tema e desse trabalho haverá a conclusão com os principais pontos de convergência das entidades para auxiliar na solução do problema. “Estou muito confiante que esses pontos de convergência sejam maiores do que têm sido até agora. Estamos em contato com o Estado e com os Municípios vendo a possibilidade de se criar as Câmaras de Conciliação para evitar o ajuizamento do processo, além de diminuir as ações e melhor atender os cidadãos”, concluiu.
O encontro é uma realização do Núcleo de Evidências de MS (NUVMS), com apoio do Comitê Estadual do Fórum do Judiciário para a Saúde do TJMS e da Secretaria Municipal de Saúde. O núcleo trabalha buscando, analisando, sintetizando, traduzindo e divulgando as evidências científicas disponíveis para informar e subsidiar aqueles que tomam as principais decisões no sistema de saúde do Estado. (Rafael Belo com TJMS)
