Um homem de 24 anos, foi preso ontem (23) no Bairro Nova Lima, em Campo Grande, pelo crime de maus-tratos aos animais. A prisão foi realizada pela Polícia Civil por intermédio da Decat (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista).
A Decat tomou conhecimento do caso por meio de uma denúncia anônima, e se deslocou até o bairro Nova Lima, região norte, onde localizaram em uma residência um cachorrinho filhote, da raça Pitbull marrom, infestado de carrapatos e muito magro. Além disso, o animal vivia em condições insalubres, com fezes e urina espalhados pelo local e sem a alimentação adequada.
Os moradores da casa foram chamados, mas não havia ninguém no local. Duas testemunhas foram acionadas e acompanharam a abertura do portão, para o resgate do animal, que se encontrava em risco. O autor foi preso após diligências e conduzido para a especializada.
O animal foi levado ao CCZ, para atendimento e posteriormente deverá ser encaminhado a um lar temporário.
Maus tratos a animais
Maus tratos são atos ou omissões que provoquem dor ou sofrimento desnecessários aos animais. A prática é considerada crime e a denúncia é legitimada pelo Art. 32, da Lei Federal nº 9.605, de 12/02/98 e pela Constituição Federal Brasileira, de 05/10/88.
Caso você presencie mais tratos a animais de qualquer espécie, seja doméstico, domesticado, silvestre ou exótico – como envenenamento, mutilação, agressão, rinhas etc – vá a delegacia de polícia mais próxima para lavrar o Boletim de Ocorrências (BO), ou faça a denúncia na Delegacia Estadual de Crimes contra o Meio Ambiente.
Onde denunciar
Delegacias de polícia – O boletim de ocorrência pode ser registrado em qualquer delegacia de polícia, inclusive eletronicamente, haja vista que muitas delegacias já dispõem do serviço de registro em seus sites. Alguns municípios e estados possuem, inclusive, delegacias especializadas em meio ambiente ou na defesa animal, como é o caso do município de Campo Grande em que as denúncias devem ser feitas à DECAT (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista) através do telefone (67) 3325-2567 / 3382-9271 ou diretamente pelo endereço Rua Sete de Setembro, nº 2.421 – Centro. Em caso de dúvidas pode-se entrar em contato por meio do e-mail [email protected].
Centro de Controle de Zoonoses de Campo Grande – MS – É possível realizar denúncias através do telefone (67) 3313-5000 / (67) 3313-5001 todos os dias e durante até às 21:00 durante a semana, sábado, domingo e feriado das 07:00 às 22:00. Ouvidoria SUS (67) 3314-9955 em horário de expediente da prefeitura. E também as denúncias podem ser realizadas de forma presencial na própria sede do Centro de Controle de Zoonoses.
Ministério Público – A denúncia de prática maus-tratos contra animais pode ser feita diretamente ao Ministério Público, que tem autoridade para propor ação contra os que desrespeitam a Lei de Crimes Ambientais. O registro pode ser feito pelo site do Ministério Público Federal ou pelas ouvidorias dos Ministérios Públicos estaduais.
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