Cinco filhotes de gatos foram abandonados ontem (23), em frente a uma casa no Bairro Aero Rancho, em Campo Grande. Os animais foram encontrados em uma caixa de sapato pelo morador da residência. Esse tipo de ato é crime, passível de multa e prisão.
De acordo com informações da polícia, na manhã de terça-feira, por volta das 8h20, no momento em que retornava para casa, após levar a esposa para o trabalho, o morador se deparou com cinco gatinhos, um macho e quatro fêmeas, sobre a calçada.
Ele procurou os órgãos responsáveis para o acolhimento dos animais, porém, foi redirecionado para a Decat (Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Ambientais e Atendimento ao Turismo). A equipe da polícia acionou uma rede de colaboradores da causa animal e conseguiu obter lar temporário para os filhotes, até consigam ser adotados.
Foi instaurado um inquérito policial para apurar os fatos e identificar o responsável pelo conduta criminosa. A Polícia Civil ressalta que é de extrema importância a colaboração da população na investigação de casos de abandono de animais, tendo em vista que geralmente esse tipo de conduta é praticado de maneira clandestina e em locais sem vigilância, para dificultar o trabalho de investigação.
Para quem ficou interessado em adotar algum dos gatinhos, a Decat solicita que entrem em contato pelo telefone (67) 3325-2567.
Maus tratos a animais
Maus tratos são atos ou omissões que provoquem dor ou sofrimento desnecessários aos animais. A prática é considerada crime e a denúncia é legitimada pelo Art. 32, da Lei Federal nº 9.605, de 12/02/98 e pela Constituição Federal Brasileira, de 05/10/88.
Caso você presencie mais tratos a animais de qualquer espécie, seja doméstico, domesticado, silvestre ou exótico – como envenenamento, mutilação, agressão, rinhas etc – vá a delegacia de polícia mais próxima para lavrar o Boletim de Ocorrências (BO), ou faça a denúncia na Delegacia Estadual de Crimes contra o Meio Ambiente.
Onde denunciar
Delegacias de polícia – O boletim de ocorrência pode ser registrado em qualquer delegacia de polícia, inclusive eletronicamente, haja vista que muitas delegacias já dispõem do serviço de registro em seus sites. Alguns municípios e estados possuem, inclusive, delegacias especializadas em meio ambiente ou na defesa animal, como é o caso do município de Campo Grande em que as denúncias devem ser feitas à DECAT (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista) através do telefone (67) 3325-2567 / 3382-9271 ou diretamente pelo endereço Rua Sete de Setembro, nº 2.421 – Centro. Em caso de dúvidas pode-se entrar em contato por meio do e-mail [email protected].
Centro de Controle de Zoonoses de Campo Grande – MS – É possível realizar denúncias através do telefone (67) 3313-5000 / (67) 3313-5001 todos os dias e durante até às 21:00 durante a semana, sábado, domingo e feriado das 07:00 às 22:00. Ouvidoria SUS (67) 3314-9955 em horário de expediente da prefeitura. E também as denúncias podem ser realizadas de forma presencial na própria sede do Centro de Controle de Zoonoses.
Ministério Público – A denúncia de prática maus-tratos contra animais pode ser feita diretamente ao Ministério Público, que tem autoridade para propor ação contra os que desrespeitam a Lei de Crimes Ambientais. O registro pode ser feito pelo site do Ministério Público Federal ou pelas ouvidorias dos Ministérios Públicos estaduais.
PMA (Polícia Militar Ambiental: também é possível realizar denúncias por meio da polícia militar ambiental, no telefone (67) 3357 1500.
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