Prefeitura já está analisando quatro propostas para participar do programa 

Mato Grosso do Sul terá 2.132 novas moradias inclusas no programa MCMV (Minha Casa Minha Vida). Os dados são do Ministério das Cidades, que divulgou três portarias formalizando a abertura de procedimento.

A meta inicial de contratação para o Mato Grosso do Sul, nas linhas subsidiadas do programa, no ano de 2023 é de: 912 unidades habitacionais em áreas rurais; Urbana: 1.070 unidades habitacionais via FAR (Fundo de Arrendamento Residencial) e 150 na modalidade entidades.

Segundo o diretor-adjunto da Amhasf (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários), Claudio Marques, quatro propostas já estão sendo analisadas pela prefeitura de Campo Grande para participarem do MCMV, de acordo com cada grupo do programa.

“A prefeitura de Campo Grande já apresentou quatro propostas que estão em análise, para captação dos grupos. Um que é quem ganha até R$ 2.640, são apartamentos, nós propomos mais de 300 unidades que já estão na Caixa sendo avaliado e aguardando autorização do ministério”, enfatiza. 

O diretor da Agência de Habitação ainda detalha outros grupos que podem ser beneficiados pelo programa, inclusive por usar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e finaliza comentando que novas propostas já aguardam, assim que novas cotas forem liberadas pelo programa de habitação. 

“Temos empreendimentos também dentro do Minha Casa Minha Vida pelo FGTS, que é o público com até cinco salários, que também está em análise na Caixa para aprovação. Temos dois empreendimentos com 488 apartamentos. E estamos aguardando sair novas cotas, para que possamos implementar novas propostas. Campo Grande hoje tem, em avaliação na Caixa, seis empreendimentos pra viabilidade, dentro do Minha Casa Minha Vida.”

Para o CEO da empresa Engepar Construtora, Carlos Clementino Moreira Filho, a expectativa é que agora, com as regras do MCMV e com o atual governo, do qual se originou o programa, isso aqueça o setor e haja mais investimentos.

“Eu tenho uma visão de que o segmento deve atrair o setor privado de mercado de capitais de longo prazo, mas há que se ter segurança para investidores desse tipo. Isso se obteria utilizando o FGTS como um fundo garantidor e o mutuário tem que entender que se não pagar com regularidade não pode se manter como titular daquilo que não paga. E aí, após a entrega em devolução, respeitados seus direitos, o governo deve praticar a devida assistência social que deve ao cidadão em dificuldade” destaca.

Carlos Clementino ainda recorda uma experiência desagradável com as obras do programa. “As últimas obras do MCMV se atrasaram em meio a inadimplências inesperadas e, até hoje, nossa empresa não conseguiu receber por serviços prestados na extensão de prazos de contratos do início de 2018, com 1.350 unidades” relembra.

“Independentemente do que se pense sobre como fazer a política de habitação popular, o governo federal anterior errou na mão. Ao se opor abertamente, simplesmente não liberava recursos previstos para as medições mensais das obras em andamento do MCMV. Nenhum dos muitos planos econômicos no Brasil agiu assim, prejudicando a própria obra plena de subsídios, isenções e prioridades institucionais”, finalizou o CEO da Engepar.

O outro lado 

Se por um lado o sonho de ter a casa própria ganha um incentivo com as novas regras do Minha Casa Minha Vida, por outro lado, profissionais do setor imobiliário contam como tem sido a experiência e expectativa, frente ao programa. 

“Estamos migrando, pois aquele perfil do cliente que era o que ganhava R$ 3 mil, R$ 2,5 já não se enquadra mais. Então, estamos migrando pra um cliente que ganha R$ 7 mil, pra acertar um de R$ 5 mil. Porque esta é a grande realidade. Hoje, quem ganha salário-mínimo, até mesmo com a renda já está difícil” explica o corretor Wilson Ferreira. 

Ainda segundo o profissional, apesar das dificuldades enfrentadas no setor, existem pessoas interessadas em adquirir seu próprio imóvel.

“Isso não vai parar. Porque tem bastante gente com dinheiro em Campo Grande também, mas que a gente acaba sentindo, isso é geral. Então, isso já vem de um longo tempo, pois o Minha Casa Minha Vida se atualiza e o valor sobe, mas com a renda ficando cada vez menor fica mais difícil. Porém, acaba que tem gente ainda para conseguir comprar, tem gente interessada. Tem os que o pai e a mãe ajudam, tem as pessoas que se programam, pois juntam a entrada ali, aqui, mudam de emprego ou fazem declaração do Imposto de Renda, algo que é muito interessante.” 

Entenda o programa 

O Minha Casa Minha Vida é o atual programa habitacional do governo federal, que substitui o antigo programa Casa Verde e Amarela. Seu principal objetivo é subsidiar a compra da casa ou apartamento próprio para famílias com renda de até R$ 8.000. O grande diferencial do programa está nas taxas de juros mais baixas para todo Brasil. 

O programa é uma iniciativa do governo federal, que oferece condições atrativas para o financiamento de moradias nas áreas urbanas para famílias de baixa renda. Em parceria com Estados, municípios, empresas e entidades sem fins lucrativos, o Minha Casa Minha Vida tornou possível o sonho da casa própria para milhares de famílias brasileiras.

Para participar, é preciso fazer o cadastro por meio dos programas disponíveis de financiamentos da Agehab (Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul), MCMV (Minha Casa Minha Vida) e Amhab (Autarquia Municipal de Habitação) e cadastrar os dados pessoais no sistema de Inscrição Compartilhada da casa própria ou procurar a Assistência Social da Prefeitura. Após optar pelo financiamento no site, o interessado deverá procurar a prefeitura, para oficializar a inscrição.

Para realizar a inscrição é preciso ter em mãos certidão de nascimento, RG, CPF, comprovante de rendimento, CTPS, holerite, CID – caso você ou dependente da família possua deficiência e/ou doenças crônicas incapacitantes ao trabalho (declaração ou atestado cedido pelo médico), comprovante de residência atualizado, certidão de nascimento dos filhos e, caso seja casado, RG e CPF do cônjuge.

Em julho de 2023 entraram em vigor novas regras do programa, que visam aumentar o subsídio para aquisição de imóveis e reduzem a taxa de juros para famílias de baixa renda nas faixas 1 e 2 do programa. O subsídio para famílias de baixa renda – com renda mensal de até R$ 2.640 (faixa 1) e até R$ 4,4 mil (faixa 2) –, passou de R$ 47 mil para até R$ 55 mil. O subsídio é um desconto aplicado conforme a renda da família e a localização do imóvel. 

 Agora, o teto dos imóveis para as faixas 1 e 2 do programa será de R$ 264 mil para os municípios com população de 750 mil habitantes ou mais; R$ 250 mil para as cidades com população entre 300 mil e 750 mil habitantes; R$ 230 mil para os que têm população entre 100 mil e 300 mil habitantes; e R$ 200 mil para cidades com população inferior a 100 mil habitantes.

Também foi ampliado o valor máximo do imóvel por faixa de renda. Assim, para famílias com renda entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil (faixa 3), o valor máximo do imóvel passou de R$ 264 mil para até R$ 350 mil, em todos os Estados. A estimativa é de que a medida traga um incremento de 57 mil novas contratações na faixa 3, das quais 40 mil ainda neste ano.

Outra mudança são os juros cobrados de famílias com renda mensal de até R$ 2 mil, que caíram de 4,25% ao ano para 4%, nas regiões Norte e Nordeste; e de 4,5% para 4,25% ao ano nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

Por – Suzi Jarde e Julisandy Ferreira  

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