Mato Grosso do Sul espera receber R$ 116 milhões, dos quais R$ 46,9 milhões serão para Campo Grande
O piso salarial da enfermagem está em vigor parcialmente, desde a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), entretanto, em Mato Grosso do Sul, até o momento, apenas cinco dos 79 municípios estão pagando o valor estabelecido para os profissionais, sendo: Amambai, Jaraguari, Paraíso das Águas, Bela Vista e Nova Alvorada do Sul. De acordo com o presidente do Siems (Sindicato dos Trabalhadores na Área de Enfermagem de Mato Grosso do Sul), Lázaro Santana, a maioria dos municípios já sinalizou que vai cumprir o reajuste, mas está aguardando o repasse do governo federal. “O Ministério da Saúde ficou de repassar R$ 116 milhões, sendo que R$ 46,9 milhões são para Campo Grande, mas o valor ainda não chegou, então, muitos municípios estão esperando”, explicou.
Em nota, a Prefeitura Municipal de Campo Grande, por meio da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), informou que o governo federal está realizando o estudo do impacto financeiro, para fazer o repasse aos Estados e municípios. “Os profissionais vão receber o benefício, mas nós estamos aguardando um posicionamento do órgão federal, para subsidiar essa concessão.”
Essa também é a justificativa do prefeito de Bonito, Josmail Rodrigues, que afirmou que o município ainda não tem previsão de quando vai pagar o reajuste aos profissionais da enfermagem. “Enquanto o governo federal não enviar o valor prometido, nós vamos esperar! Estamos acompanhando as decisões de Brasília e também estamos junto com a Assomasul, então, vamos acatar o que for decidido”, ressaltou.
Em contrapartida, para o secretário de Saúde de Corguinho, Anderson Alves de Oliveira, a expectativa é que o pagamento do valor reajustado seja feito aos profissionais já no mês de junho. “Provavelmente esse mês nós não vamos mais conseguir, mas já está tudo certo para realizarmos o pagamento agora, em junho e, se tiver algum retroativo, também vamos pagar”, disse.
Já o prefeito de Ponta Porã, Eduardo Campos, afirmou que ainda não existe uma fonte que garanta o financiamento do pagamento dessa diferença. “A orientação que temos, por parte da Assomasul, é aguardar até que tudo isso seja resolvido para, só então, conseguirmos implantar o piso”, salientou.
PARTICULARES
Cabe ressaltar que, mesmo com a decisão do STF, os profissionais das redes particulares vão precisar passar por negociação coletiva. Conforme o advogado Márcio Almeida, representante do Sinte/PMCG (Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Enfermagem de Campo Grande), a negociação deve acontecer por meio de acordo coletivo. “As instituições privadas vão poder fazer uma reunião com o Siems (Sindicato dos Trabalhadores na Área de Enfermagem de Mato Grosso do Sul), para discutirem como o reajuste será pago e, depois, os trabalhadores podem se reunir em assembleia geral para aprovarem ou não”, explicou.
Por Tamires Santana– Jornal O Estado do MS.
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