Proprietários de veículos apreendidos ou recolhidos em Mato Grosso do Sul, devem regularizar a documentação em até 10 dias, caso contrário os veículos serão encaminhados para leilão.

O Detran MS (Departamento Nacional de Trânsito) de Mato Grosso do Sul, divulgou notificação aos proprietários na edição de hoje (3) do DOE (Diário Oficial do Estado).

Segundo a publicação, o departamento informou que os proprietários dos veículos, apreendidos e/ou recolhidos a qualquer título, a mais de 30 (trinta) dias e que se localizam nos pátios das agências de trânsito, devem comparecer nos respectivos locais de recolhimento/apreensão para regularização da documentação e pagamento dos encargos devidos, no prazo
de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste edital de notificação.

De acordo com o Detran, em sua publicação no Diário Oficial, o não comparecimento dos proprietários no prazo estabelecido, implicará no leilão dos respectivos veículos de acordo com o art. 328, da Lei 9503/97 do Código de Trânsito Brasileiro) e da resolução do CONTRAN nº 623/2016.

Os veículos divulgados na listagem poderão ser leiloados como sucata aproveitável para desmontagem e sucata inservível para reciclagem. Além disso, segundo a publicação, após o leilão caso o valor arrecadado for insuficiente para a quitação dos débitos existentes no prontuário dos veículos, os responsáveis poderão ser cobrados judicialmente pelas importâncias remanescentes.

Em caso de dúvida, interessados podem comparecer na agência do DETRAN/MS do município relacionado em que o veículo se encontra custodiado. A listagem com os veículos pode ser acessada a partir da página  57 do Diário Oficial e pode acessado clicando AQUI.

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