Mais de 110 mil processos de suspensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) estão em andamento no Detran-MS (Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul).
O CTB (Código de Trânsito Brasileiro) prevê que, ao atingir 21 pontos na CNH, o condutor deve ter o direito de dirigir suspenso.
A outra previsão para suspensão da CNH é quando o motorista conduz a mais de 50% acima do limite de velocidade determinado para a via. O condutor pode ficar de um a 12 meses com o direito de dirigir suspenso. O tempo de suspensão é determinado por meio de julgamento pelo setor de penalidades do Detran.
A diretora de habilitação do órgão, Loretta Figueiredo, explica que o número é alto porque um condutor pode responder por mais de um processo. “Já teve motorista aqui no Detran que tinha 34 processos de suspensão em aberto”, mencionou.
Quando penalizado com a suspensão, o início do cumprimento se dá na data de entrega da CNH ao Detran. Para estar apto a ter a habilitação novamente, o infrator precisa participar e ser aprovado no curso de reciclagem para condutor infrator. O curso possui carga horária de 30 horas-aula e pode ser realizado nas modalidades presencial ou a distância, sendo obrigatório um aproveitamento mínimo de 70% no exame teórico.
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