Órgão pediu aplicação da medida por 14 dias para conter casos da COVID
Enquanto o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) percorre os hospitais para verificar a ocupação dos leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) e o atendimento aos pacientes com COVID-19, a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul acionou a Justiça para pedir que Campo Grande decrete lockdown. Com mais de 11 mil casos de COVID-19 confirmados, a Capital concentra 40,5% dos casos confirmados da doença no Estado, conforme o último boletim divulgado ontem (4) pela SES (Secretaria de Estado de Saúde).
Na tarde de ontem, o juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, determinou que a prefeitura se manifeste dentro de 72 horas sobre o pedido de confinamento mais severo proposto pela Defensoria.
A ação foi entregue na segunda-feira (3). O texto, assinado pelo defensor público- -geral Fábio Rogério Rombi, apresenta os dados da evolução do vírus no município, no qual afirma ser necessário o uso de medidas a mais para manter o funcionamento do sistema de saúde. “Não há dúvida de que o lockdown é restrição adequada ao enfrentamento da atual crise sanitária no município de Campo Grande, pois, conforme já relatado, caracteriza-se por fornecer o nível mais alto de segurança frente a uma pandemia”, assegurou Rombi na publicação.
O defensor ainda apontou que medidas restritivas logo no início da pandemia surtiram efeito positivo em conter a disseminação do vírus, enquanto em maio os números saltaram após o início das flexibilizações do comércio. Apenas do período de 15 junho até o dia 2 de agosto, conforme apontado, foram registrados 10,3 mil casos em Campo Grande. O texto ainda afirma que as ações tomadas pelo prefeito como a paralisação aos sábados e domingos, das atividades econômicas e sociais não essenciais, foram insuficientes em conter a transmissão.
“Com atividade comercial e social não essenciais em pleno funcionamento, as pessoas tendem a sair de suas casas e circular pela cidade. O efeito concreto disso se traduz no binômio baixa adesão ao isolamento social e alta no número de pessoas infectadas diariamente”, pontuou.
O aumento dos casos superlota o sistema de saúde. Dessa forma, Campo Grande já registra mais de 93% dos leitos de UTI ocupados. A ação ainda frisa que em cinco dias o foram registrados 1,2 mil casos, em que, caso apenas 5% precisem de leitos de UTI, será necessária a disponibilidade de 60 novas vagas.
“Campo Grande, caso não haja uma radical mudança de rumo, caminha para vivenciar justamente esse caos de vida e morte. A contratualização, que até agora conseguiu impedir o pior, é sistema que já se esgotou, seja pela falta de outros leitos a serem contratualizados, seja pela escassez de equipes especializadas no atendimento em leitos de UTI”, ressaltou Rombi.
O procurador-geral do município, Alexandre Ávalos, afirmou que a Prefeitura de Campo Grande ainda não foi notificada da ação proposta pela Defensoria Pública. Para ele, a decretação do lockdown não seria necessária. “É um caso que tem de ser acompanhado dia após dia. Não está confirmado nem descartado. Na fotografia da data de hoje (ontem), não precisa”, disse.
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(Texto: Amanda Amorim/Publicado por João Fernandes)
