Programa “Meu Pai Tem Nome” oferece atendimento gratuito para regularização de vínculos familiares; agendamento deve ser feito até sexta-feira (31)
Moradores de Mato Grosso do Sul que precisam regularizar o reconhecimento de paternidade ou maternidade, inclusive por vínculo socioafetivo, podem participar do programa Meu Pai Tem Nome, realizado pela Defensoria Pública. As inscrições para a edição 2026 seguem abertas até esta sexta-feira (31).
A iniciativa, promovida em todo o país pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), terá um mutirão de atendimento no sábado (1º), das 8h às 12h, com ações presenciais em Campo Grande, Dourados e Três Lagoas, além da possibilidade de atendimento online para moradores do interior.
Em Campo Grande, o atendimento será realizado na Unidade Belmar, localizada na Rua Arthur Jorge, nº 779, no Centro. Em Dourados, a ação acontece na unidade da Avenida Presidente Vargas, nº 177, e em Três Lagoas, no prédio da Rua Alfredo Justino, nº 1108, Praça Justiça.
O agendamento prévio é obrigatório. Segundo a Defensoria, pessoas que comparecerem aos locais sem inscrição antecipada não serão atendidas.
Para participar, os interessados devem preencher o formulário disponibilizado pela instituição e apresentar documentos como RG, CPF, comprovante de residência atualizado e certidão de nascimento do filho ou filha.
Nos casos em que houver necessidade de investigação de vínculo biológico ou formalização de reconhecimento voluntário, também poderão ser solicitados documentos da mãe, do suposto pai ou da pessoa que pretende reconhecer a filiação socioafetiva.
Moradores de outras cidades do Estado poderão escolher entre atendimento presencial em uma das três unidades ou atendimento totalmente online, conforme a opção indicada durante a inscrição.
O programa tem como objetivo facilitar o acesso ao direito de reconhecimento de filiação, oferecendo orientação jurídica e procedimentos gratuitos para famílias que buscam regularizar seus vínculos.
As inscrições podem ser feitas pelo formulário eletrônico disponibilizado pela Defensoria, disponível no link: https://forms.cloud.microsoft/r/kk1R8haemZ
Acesse as redes sociais do Estado Online no Facebook e Instagram.
