A partir desta quinta-feira (1), os remetentes das encomendas nacionais que irão ser transportadas pelos Correios devem informar, no pacote, o seu CPF, CNPJ, ou no caso de estrangeiros que não tenham esses documentos, o número do passaporte.
A medida já havia sido anunciada no começo de julho deste ano e valerá para todas as postagens, permitindo assim o rastreamento das encomendas pelo CPF e o uso de outras formas de interatividade na entrega. Os pacotes que não contiverem os dados serão recusados pelos atendentes dos Correios.
De acordo com os Correios, os dados pessoais dos remetentes não serão expostos nos pacotes ou etiquetas, já que eles serão inseridos somente nos sistemas de atendimento, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), igual ao que acontece no caso de remessas internacionais.
Ainda segundo a empresa, a nova regra também está em conformidade com os protocolos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que já exige que encomendas nacionais tenham a nota fiscal do produto ou a declaração do conteúdo do pacote anexada.
Encomendas que estejam endereçadas para os terminais de autoatendimento (lockers) ou que foram enviadas por meio do serviço gratuito Clique e Retire, também devem conter os novos dados exigidos do destinatário, além do número de telefone celular ou e-mail.
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