O CJF (Conselho da Justiça Federal) autorizou recursos para o pagamento de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) para 95 mil processos que envolvem quase 115 mil beneficiários. Cerca R$ 1,1 bilhão serão repassados aos TRFs (Tribunais Regionais Federais), que deverão cumprir seus calendários de pagamento.
Para esclarecimentos: as RPVs são dívidas que devem ser pagas pelo governo após o fim de processos judiciais. Nesses casos, o cidadão processou o governo e ganhou a causa.
A maioria dos recursos será destinada ao pagamento de revisões de aposentadorias, auxílios-doenças, pensões e outros benefícios da Previdência Social que foram contestados ou reconhecidos pela Justiça. Estão reservados cerca de R$ 960 milhões para o pagamento de 63,7 mil beneficiários. O valor é referente a dezembro de 2021.
O CJF esclarece que o depósito dos recursos é feito pelos TRFs. As informações sobre a data disponível para saque pode ser buscada na página do tribunal no qual o processo de requisição está em tramitação.
(Fonte: Agência Brasil)
