Com 85% do bioma preservado, especialista defende o decreto 14.273/15

Com cerca de 85% do Pantanal preservado, o analista em meio ambiente, Ricardo Eboli, 57, rebate o interesse do Ministério do Meio Ambiente no chamado “desmatamento zero” e defende a manutenção do decreto estadual n° 14.273, de outubro de 2015. “O Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) não é parte integrante da União, é um conselho. Sua interferência infringe a lei. Se o governo federal quiser revogar o decreto estadual, não será por fragilidade jurídica, mas por uma decisão política”, afirmou.

O analista, que é agrônomo por formação e ex-secretário estadual de Meio Ambiente, apontou que o governo federal está cogitando proposições que atendam aos interesses internacionais que são contra o avanço de áreas produtivas no Brasil.

“Não tenho a menor dúvida de que o interesse da ministra é desmatamento zero. Nosso país está crescendo muito, no agronegócio. O ministério é, hoje, uma grande ONG nacional, contrária à exploração racional dos recursos naturais. Existe um talibanismo ambiental extremista comandando a política ambiental brasileira”, criticou Eboli.

Depois da interferência de entidades internacionais na Amazônia, Ricardo Eboli acredita que o MMA pretende utilizar o Pantanal como protótipo para afiançar o desmatamento zero e chegar até os Cerrados brasileiros.

“São de um radicalismo que qualquer percentual, que venha a ser mantido pelo decreto ou numa lei futura em Mato Grosso do Sul, nunca será suficiente. Eles são insaciáveis e não se pode comensurar a vida humana com radicais. Estão usando o Pantanal sul-mato- -grossense como protótipo de uma conduta ambiental extremista”, apontou.

Para o especialista, o Pantanal não está e nunca esteve devastado pela pecuária, que é uma atividade necessária também para a manutenção da biodiversidade pantaneira. Segundo ele, o homem é uma consequência desse processo e sua ocupação humana é responsável pela preservação de 85% do segundo maior bioma do Brasil, ainda intacto, “como Deus nos deu”.

“Provem que existe devastação no Pantanal e que está ameaçado de extinção. A resolução do Conama, que foi proposta, não tem amparo jurídico. Um conselho não pode estabelecer regramento no licenciamento ambiental dos Estados. Conforme o Código Florestal, os Estados têm a competência legal de estabelecer as regras de supressão da vegetação nativa e de emitir licenças ambientais. O Pantanal é uma área de uso restrito e qualquer normativa que o governo estadual viera ter precisa ser respeitada pelo governo federal”, reforçou.

Levantamento nacional feito pelo Instituto Chico Mendes para Conservação da Biodiversidade indica que o Pantanal é o bioma brasileiro com maior índice de espécies preservadas, 93,7%. “O bioma Pantanal tem mais espécies preservadas, inclusive sendo superior às da Amazônia. Como a fauna estaria tão preservada num ambiente que está em vias de devastação?” questiona Ricardo Eboli.

Âmbito político 

Conforme noticiado pelo jornal O Estado, no dia 25 de agosto a Câmara Municipal de Corumbá vai realizar uma audiência pública para debater a preservação do Pantanal. Participarão os pantaneiros, parlamentares municipais, estaduais e federais, bem como representantes do Estado de Mato Grosso, que possui 35% da área do Pantanal em seu território.

Por sua vez, o ex-secretário de meio ambiente questiona o fato de existir uma frente parlamentarista de defesa do Pantanal que não quer vir pro debate. “Fogem do debate e estamos prontos para debater com qualquer parlamentar que queira defender o Pantanal, pois eles têm a obrigação, em seu mandato, de defender a economia, o meio ambiente e os pantaneiros”, ponderou.

Famasul se manifesta sobre sistemas produtivos no Pantanal de MS 

A Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária do Mato Grosso do Sul) informou que vem acompanhando, junto ao Governo de MS, os questionamentos e a demanda do Ministério Público Estadual e de demais instituições em relação aos processos de supressão vegetal no bioma Pantanal, no Mato Grosso do Sul.

A entidade relembrou que participou da construção do decreto estadual de 2015, se pautando sempre em dados técnicos e econômicos para embasar seus posicionamentos. Diante dos fatos atuais, a Famasul se propôs novamente a atualizar levantamentos e informações sobre o sistema produtivo da pecuária de corte dentro do Pantanal, a fim de subsidiar novas deliberações legislativas no âmbito federal e estadual.

“O Pantanal sul-mato-grossense é exemplo de preservação. Há mais de dois séculos, o homem pantaneiro e o bioma convivem de forma sustentável, mantendo, atualmente, sob sua cobertura natural, em torno de 85% do território, segundo o IBGE e Embrapa Pantanal. Tudo isso com geração de oportunidades e desenvolvimento socioeconômico à população local. Por meio do decreto estadual nº 14.273, Mato Grosso do Sul passou a ter regulamentação própria para áreas de uso restrito na planície pantaneira, definindo os critérios e limites para a supressão de vegetação nativa. Tal regulamentação permite a exploração ecologicamente sustentável e uso alternativo do solo, tendo como base o crivo ambiental e socioeconômico, uma vez que o conceito de sustentabilidade não existiria se o tripé ambiental, social e econômico não fosse contemplado conjuntamente”.

Por Suelen Morales – Jornal O Estado de Mato Grosso do Sul