Em função do atendimento multiprofissional aos autistas, conforme a lei publicada hoje (25) no DOE (Diário Oficial do Estado), pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) poderão solicitar a carteirinha específica para participar do programa nos 21 Cras (Centro de Referência da Assistência Social) espalhados por Campo Grande.
A listagem ainda está sendo preparada pela SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social) e ainda não pode ser emitida. Portanto, o cadastro pede que requerente ou responsável deverá ter em mãos o laudo médico, documento de identificação (RG), CPF, comprovante de residência, Tipagem Sanguínea e cartão do SUS (Sistema Único de Saúde) da Pessoa com Deficiência ou Transtorno do Espectro Autista.
Também é necessário entregar uma foto 3×4 atualizada. A condição deve ser comprovada por meio de laudo médico, com a identificação do CID (Código Internacional da Doença) ou CIF (Código Internacional de Funcionalidade) correspondente à condição que caracteriza a deficiência.
O documento permite o acesso aos programas desenvolvidos como, por exemplo, identificar precocemente o TEA e também permitir a indicação antecipada ao tratamento e também um tratamento de base terapêutica e medicamentosa.
Além disso, o direito à medicação, o desenvolvimento de instrumentos de informações, análise, avaliação e controle dos serviços de saúde abertos à participação da família e da sociedade. Por fim, a promoção da informação, por meio da realização de atividades educativas no âmbito das redes públicas de saúde e de ensino.
Com informações da repórter Vivian Bacarji
