Ministro do TCU cita problemas em licitações como uma das causas 

Todo cidadão campo-grandense tem alguma reclamação de obras paralisadas, mas o alarmante é saber que 37,1% das obras financiadas com recursos do governo federal estão estacionadas por falhas nos processos de licitação realizados por Estados e municípios. De acordo com o painel disponibilizado pelo TCU (Tribunal de Contas da União), das 97 obras com recursos federais em Campo Grande, 36 estão paradas e a maioria é por “dificuldade técnica do tomador”, ou seja, da parte contratual do município solicitante.

O ministro do TCU, Benjamin Zymler, esteve na Capital na última semana e, durante o Seminário Nacional de Compras Públicas, falou sobre as dificuldades em documentos e licitações que estão atrasando as obras que já receberam investimentos federais.

“Boa parte dos fracassos no campo licitatório se dá, em grande parte, por conta do mal planejamento e da má governança das contratações, no Brasil. Algo em torno de 40% das obras realizadas com recursos federais estão paralisadas e isso mostra o fracasso da gestão de contratos de licitação”, explicou.

Zymler informou ainda que, em uma análise recente do TCU, envolvendo 180 mil contratos desde 2022, apenas 4% deles estão em conformidade com a nova lei.

Conforme o painel de dados disponibilizado pelo TCU, Mato Grosso do Sul recebeu investimento da União para 440 obras, que têm previsão total de R$ 2,2 bilhões, mas 152 delas estão paralisadas, cerca de R$ 519 milhões estacionados em empreendimentos não concluídos. Desmembrando esses números, é possível apontar que: 51 obras seriam para Mobilidade Urbana, 33 para Educação Básica, 12 para Saúde e o restante para diferentes setores.

Essas obras estão paradas em diferentes partes do Estado, mas a maioria é na Capital, que também acumula os valores mais expressivos de investimentos.

São 37,1% paralisadas que somam R$ 313,1 milhões previstos pelo governo federal. Por aqui, destacam- -se as sete obras na Educação Básica, seis de Infraestrutura e Mobilidade Urbana e cinco de Transportes associadas ao Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), entre outras.

Dos empreendimentos parados por “dificuldade técnica do tomador” está a construção da Unidade Básica de Saúde no Jardim das Perdizes, a primeira etapa da construção do Centro de Belas Artes e recuperação da malha viária.

Outras obras muito importantes também aparecem no portal do TCU, mas têm diferentes causas para a paralisação. É o caso dos serviços de supervisão das obras de restauração rodoviária na BR-163, uma etapa da pavimentação asfáltica, com drenagem de águas pluviais, no Aero Rancho e restauração de margens do Complexo Anhandui, Cabaça e Areais.

Uma das obras que chamam a atenção é a do corredor de ônibus da avenida Marechal Deodoro. No local, a placa indica que a obra deveria ter sido entregue em 2021, contudo, desde 2020 vem arrastando dificuldades pela falta de interessados na licitação, enquanto os resquícios dos serviços já realizados se deterioram.

Parâmetros de qualidade e valores defasados  

A economista e gestora da área de educação do Estado, Andreia Saragoça, pontua que a localização e os parâmetros de qualidade são alguns dos fatores que contribuem para que para algumas licitações não haja interessados. 

“O que eu vejo, em relação à área de educação é por conta da localização, preços abaixo de mercado, quando fazemos uma referência de marca, no mínimo de tal qualidade para que não seja entregue qualquer coisa. Os fornecedores não querem participar da licitação, além disso, a localização que não querem entregar, dependendo do local”, explicou. 

Conforme Hélio Peluffo Filho, secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, os problemas com licitações são pontuais no Estado e se dão, em sua maioria, por adequações e exigências que são necessárias para determinados projetos.

“O que temos são licitações desertas pontuais, por exemplo, uma recente foi a da construção da ponte na avenida Ricardo Brandão, onde é necessário que a empresa responsável realize não somente a ponte, como também o asfalto de acesso. Isso acontece em licitações mais complexas, mas fizemos adequações, separamos os serviços. Além disso, temos alguns casos de inconsistências nos preços de tabela e nos preços de mercado, quando os produtos sobem muito, mas no Estado, esses casos são pontuais”, destacou. 

Para tentar sanar os problemas com licitações, a secretária de Estado de Administração de Mato Grosso do Sul, Ana Carolina Araújo Nardes, defende que o governo está trabalhando na evolução da capacidade de gestão, implementado licitações baseadas na nova lei.

“Estamos promovendo o Agiliza MS para auxiliar os municípios na implementação das mudanças na licitação. Todos os servidores do Estado estão capacitados e prontos para ajudar os municípios. Acredito que aqui não enfrentaremos grandes dificuldades”, disse Ana Carolina durante o Seminário Nacional de Compras Públicas. 

A Nova Lei de Licitações, sancionada pelo Executivo em abril de 2021, veio para substituir as leis 8.666/93, 10.520/02 e 12.462/11, as antigas leis de licitações e pregões. Ela foi criada para otimizar os mecanismos de licitação, além de trazer inovações como a regulamentação sobre o Sistema de Registro de Preços.

Até o fechamento desta edição, a equipe de reportagem não conseguiu contato com a Prefeitura de Campo Grande, nem mesmo com o atual secretário de obras do município.

Por Kamila Alcântara 

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