A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), sancionou a lei que estabelece o primeiro Sistema de Compartilhamento de Bicicletas na cidade. A iniciativa prevê a seleção de empresas para oferecer o aluguel de bicicletas por meio de meios eletrônicos de pagamento, seguindo o modelo adotado em algumas Capitais do Brasil.

A seleção, classificada como OMTA (Operadora de Modal de Transporte Ativo), será realizada pela prefeitura, e a rota das estações deverá integrar a malha cicloviária da cidade, complementando as demais redes de transporte. O sistema permitirá publicidade nas bicicletas e estações.

Conforme a legislação, o sistema de bicicletas deve incentivar o uso do transporte coletivo, garantindo que as estações de embarque e desembarque de bicicletas estejam próximas aos pontos de ônibus e terminais. As empresas selecionadas serão responsáveis por realizar estudos para a implantação e expansão do sistema, além de gerir uma plataforma tecnológica para o compartilhamento das bicicletas. O projeto também permite às empresas utilizar outros meios para disponibilizar o serviço, sem especificar quais seriam.

No caso de patrocínio ou subsídio do sistema, as empresas deverão apresentar estudos de viabilidade econômico-financeira ao órgão ou entidade competente para fins de regulação. Ao sancionar a lei, a prefeitura vetou dois artigos que estabeleciam prazo para a prestação do serviço e regras para o patrocínio ou subsídios. A prefeitura ainda não divulgou informações sobre o lançamento da seleção de empresas para operar o sistema.”

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