A Caixa Econômica Federal libera nesta terça-feira (31), uma nova parcela de outubro do Bolsa Família aos beneficiários com NIS (Número de Inscrição Social) de final 0. O valor mínimo do benefício é de R$ 600. Neste mês haverá um adicional para mães de bebês de até seis meses de idade.
Chamado de Benefício Variável Familiar Nutriz, o adicional corresponde a seis parcelas de R$ 50 para garantir a alimentação da criança. Com o novo acréscimo, que destinará R$ 14 milhões a 287 mil mães neste mês, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informa que está concluída a implementação do novo Bolsa Família.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 688,97. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,45 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,67 bilhões.
O programa Bolsa Família oferece seis tipos distintos de benefícios, que variam conforme a situação de cada beneficiário:
- Benefício de Renda de Cidadania (BRC): Valor per capita de R$ 142, destinado a cada membro da família;
- Benefício Complementar (BCO): Valor adicional pago para famílias que não atingem o total de R$ 600 em benefícios, garantindo um valor mínimo por família;
- Benefício Primeira Infância (BPI): Adicional de R$ 150 para cada criança de zero a sete anos incompletos;
- Benefício Variável Familiar (BVF): Valor adicional de R$ 50 destinado a gestantes e a crianças e adolescentes entre 7 e 18 anos incompletos;
- Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN): Adicional de R$ 50 para cada membro da família com até sete meses incompletos (nutriz). O pagamento deste benefício terá início em setembro;
- Benefício Extraordinário de Transição (BET): Destinado a casos específicos para assegurar que ninguém receba menos do que no programa anterior (Auxílio Brasil). O BET será pago até maio de 2025.
Quais as condições para permanecer no programa?
As famílias devem cumprir condicionalidades, que são alguns compromissos nas áreas de saúde e de educação. São elas:
1. Exigência de frequência escolar para crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos.
2. Acompanhamento pré-natal para gestantes.
3. Acompanhamento nutricional (peso e altura) das crianças até seis anos.
4. Manutenção do caderno de vacinação atualizado.
5. A nova versão do Bolsa Família tem um valor de renda para entrada. O programa passou a incluir famílias com renda de até R$ 218 por pessoa –aumento em relação à faixa de pobreza, que era de até R$ 210 por pessoa.
Auxílio Gás
O Auxílio Gás também será pago nesta quarta-feira às famílias inscritas no CadÚnico, com NIS final 0. O valor caiu para R$ 106, por causa das reduções recentes no preço do botijão.
Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,3 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição e da medida provisória do Novo Bolsa Família, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg até o fim do ano.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Como acompanhar
É possível conferir as datas dos pagamentos, o valor do benefício pago para a família, e a composição das parcelas pelos aplicativos Auxílio Brasil e Caixa Tem (disponível para Android e iOS).
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