A PMA (Polícia Militar Ambiental) autuou no ano passado 72 infratores entre pessoas jurídicas e físicas por incêndios urbanos e rurais em Mato Grosso do Sul, número significativamente superior a 2019, quando foram 28 autuados. Um aumento de 157%, onde foi aplicado um total de R$ 6.232.820,88 em multas.
A área incendiada relativa às autuações foi 25% superior no ano passado com relação a 2019. Foram 4.365 hectares e 3.723 hectares no ano de 2019. Das 72 autuações, 11 foram em perímetro urbano, enquanto que em 2019 foram 12 em perímetro urbano, das 28 autuações.
Das áreas queimadas, destaca-se negativamente a área nativa afetada que teve um aumento de 2.313%. Foram 2.003 hectares em vegetação nativa comum, que não pertence à vegetação com proteção especial por lei, contra 83 hectares em 2019. Já as autuações por incêndios em áreas protegidas foram 38 hectares no ano passado (2020) e 161 hectares em área de vegetação protegida de preservação permanente (APP), que são as matas ciliares, veredas, morros acima de 45Cº e outros. Com relação a área protegida de reserva legal das propriedades o número foi de 52 hectares de vegetação afetada, contra 7 (sete) hectares em 2019.
Ainda houve autuação por incêndio em 2.023 hectares em canaviais em 2020 e no ano anterior foram 2.706. Em área pastagem, as autuações se deram em área afetada de 236 hectares e 771 hectares em 2019.
PREVENÇÃO EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL
A Polícia Militar Ambiental realiza várias ações no sentido de prevenir os incêndios, especialmente neste período mais prolongado de estiagem. Apesar dos esforços e das orientações, inclusive pela mídia, em relação ao problema dos incêndios, algumas pessoas insistem com esse costume, que é bastante prejudicial ao ambiente e à saúde da população, tanto nas áreas urbanas como rurais.
O trabalho inicial de orientação relativo aos incêndios é realizado pelos policiais quando estão a campo, mesmo em fiscalizações preventivas e repressivas ao tráfico de animais silvestres, trabalho este que está ocorrendo agora neste período mais crítico de reprodução dos papagaios e outros psitacídeos, entre agosto e dezembro, bem como na prevenção aos desmatamentos e outras infrações ambientais.
Além dos trabalhos de orientação executados durantes os trabalhos preventivos nas propriedades rurais, referentes aos incêndios, bem como a outras questões ambientais, a PMA desenvolve trabalhos de Educação Ambiental em escolas da Capital e Interior, visando a sensibilização da população para todas as questões ambientais.
ALERTA
Provocar incêndio em mata ou floresta pode gerar prisão em flagrante. A pessoa poderá sair sob fiança para responder o processo em liberdade. A pena prevista é de dois a quatro anos de reclusão. Além disso, a pessoa poderá ser autuada administrativamente e multada entre 1.000,00 por hectare ou fração em área agropastoril, ou vegetação não protegida por Lei, e R$ 5.000,00 por hectare em vegetação protegida.
Tanto no perímetro rural como urbano, o infrator também poderá responder por crime de poluição, com pena prevista de um a quatro anos de reclusão, bem como ser multado administrativamente e receber multa de R$ 5.000,00 a R$ 50.000.000,00. Em todos os casos, os infratores poderão sofrer ação civil para reparação dos danos ambientais
BALANÇO DAS AUTUAÇÕES POR INCÊNDIOS POR MUNICÍPIO E TIPO DE ÁREA.
| Autuado | Data | Município | Multa | Urbano | RL(ha) | APP (ha) | Pastagem(ha) | *Nativa(ha) | Lavoura |
| 1 | 24/02/2020 | Caracol | R$2.000,00 | ||||||
| 1 | 04/03/2020 | Paranhos | R$2.000,00 | ||||||
| 1 | 09/03/2020 | Campo Grande | R$2.986,00 | 1 | |||||
| 1 | 19/03/2020 | Costa Rica | R$1.044,00 | 1 | |||||
| 1 | 31/03/2020 | Tacuru | R$7.500,00 | 60 | |||||
| 1 | 06/04/2020 | Bonito | R$70.000,00 | 70 | |||||
| 1 | 09/04/2020 | Japorã | R$1.000,00 | 0,27 | |||||
| 1 | 21/04/2020 | Jardim | R$300,00 | ||||||
| 1 | 24/04/2020 | Taquarussu | R$10.000,00 | 9,37 | |||||
| 1 | 24/04/2020 | Jardim | R$1.100,00 | 1,1 | |||||
| 1 | 22/05/2020 | Corumbá | R$5.000,00 | ||||||
| 1 | 10/06/2020 | Corumbá | R$1.000,00 | ||||||
| 1 | 21/06/2020 | Três Lagoas | R$5.000,00 | 1 | |||||
| 1 | 30/06/2020 | Corumbá | R$3.000,00 | 3 | |||||
| 1 | 04/07/2020 | Invinhema | R$189.000,00 | 15,2 | 108,2 | ||||
| 1 | 06/07/2020 | Costa Rica | R$294.000,00 | 294 | |||||
| 1 | 15/07/2020 | Jaraguari | R$20.130,00 | ||||||
| 1 | 18/07/2020 | Aquidauana | R$5.000,00 | 1 | |||||
| 1 | 18/07/2020 | Anástacio | R$25.000,00 | ||||||
| 1 | 19/07/2020 | Aquidauana | R$5.000,00 | 1 | |||||
| 1 | 19/07/2020 | Anástacio | R$25.000,00 | ||||||
| 1 | 19/07/2020 | Iguatemi | R$9.000,00 | ||||||
| 1 | 24/07/2020 | Três Lagoas | R$600,00 | ||||||
| 1 | 24/07/2020 | Corumbá | R$5.000,00 | ||||||
| 1 | 27/07/2020 | Corumbá | R$500,00 |
