O TJMS está com inscrições abertas para um novo processo seletivo simplificado destinado à contratação de juízes leigos para atuação no Sistema dos Juizados Especiais do Poder Judiciário estadual. Ao todo, são oferecidas 21 vagas imediatas, além de cadastro reserva, com remuneração que pode chegar a R$ 17.554,49 em abono variável de caráter indenizatório.
Conforme o edital, Campo Grande concentra seis vagas imediatas e formação de cadastro reserva. Destas, cinco são destinadas à ampla concorrência e uma reservada para candidatos pretos e pardos.
Nas demais cidades do Estado, o certame prevê 15 vagas imediatas e cadastro reserva, sendo 11 vagas para ampla concorrência, uma para PcD (pessoas com deficiência) e três para candidatos pretos e pardos.
Também haverá cadastro reserva para candidatos indígenas e quilombolas em todas as unidades contempladas pelo processo seletivo.
Segundo o edital, a designação para a função de juiz leigo terá duração inicial de quatro anos, com possibilidade de uma recondução, permitindo atuação máxima de até oito anos. A renovação, no entanto, não será automática.
A recondução dependerá de solicitação feita pelo juiz titular do Juizado Especial ao presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, que avaliará a conveniência e a oportunidade da permanência do profissional na função.
As inscrições seguem abertas entre as 15h do dia 13 de maio e as 15h do dia 11 de junho de 2026, considerando o horário oficial de Campo Grande. O cadastro deve ser realizado pelo site da [Instituto Consulplan](https://www.institutoconsulplan.org.br/?utm_source=chatgpt.com). A taxa de inscrição é de R$ 150.
As provas objetiva e discursiva estão marcadas para o dia 19 de julho e serão aplicadas nos municípios de Campo Grande, Corumbá, Dourados, Nova Andradina, Paranaíba e Três Lagoas.
A divulgação dos locais e horários de prova está prevista para ocorrer às 16h do dia 13 de julho.
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