As inscrições para o concurso unificado da Justiça Eleitoral começam nesta terça-feira (4), a partir das 17h (horário de Brasília) e se estendem até o dia 18 de julho. O edital do certame, publicado no Diário Oficial da União (DOU) na última quarta-feira (29), prevê a oferta de 389 vagas, sendo 116 para cargos de analista judiciário e 273 para técnico judiciário, além da formação de cadastro reserva. As provas estão estimadas para ocorrer em todo o país no dia 22 de setembro de 2024.
Os interessados devem se inscrever através do site do Cebraspe, organizador do concurso. A taxa de inscrição é de R$ 130,00 para os candidatos ao cargo de analista judiciário e de R$ 85,00 para técnico judiciário. O pagamento deve ser efetuado por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança), que estará disponível no site após o preenchimento da ficha de inscrição on-line. A GRU Cobrança pode ser paga em qualquer banco, casas lotéricas ou Correios. Também é possível realizar o pagamento via Pix, utilizando o QR code apresentado na guia.
As vagas serão distribuídas entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e 26 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), com exceção do TRE de Tocantins, que possui concurso válido em andamento. As especialidades dos cargos variam de acordo com as necessidades de cada tribunal.
De acordo com a Resolução TSE nº 23.724, de 10 de outubro de 2023, está prevista a reserva de 20% das vagas para pessoas negras, 10% para pessoas com deficiência e 3% para pessoas indígenas. Essa medida visa promover a inclusão e diversidade no âmbito da Justiça Eleitoral.
Em sessão realizada no dia 7 de maio de 2024, o Plenário da Corte Eleitoral alterou a Resolução TSE nº 20.761/2000. A atualização, relatada pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, ajustou a descrição e especificação dos cargos de provimento efetivo para adequá-los ao contexto atual e à evolução dos processos de trabalho na Justiça Eleitoral.
O Cebraspe foi escolhido como organizador do concurso por meio de um contrato assinado no dia 29 de dezembro de 2023. A escolha se baseou em análises técnicas e jurídicas fornecidas pela Equipe de Planejamento do concurso, pela Assessoria Jurídica e pela Secretaria de Administração da Corte Eleitoral. Anteriormente, a Fundação Getulio Vargas (FGV) não demonstrou o cumprimento das reservas de vagas exigidas pela legislação, o que levou à escolha do Cebraspe.
Distribuição das Vagas por Região
As vagas do concurso de 2024 serão distribuídas entre os seguintes tribunais:
– Tribunal Superior Eleitoral;
– Tribunal Regional Eleitoral do Acre;
– Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas;
– Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas;
– Tribunal Regional Eleitoral do Amapá;
– Tribunal Regional Eleitoral da Bahia;
– Tribunal Regional Eleitoral do Ceará;
– Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal;
– Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo;
– Tribunal Regional Eleitoral de Goiás;
– Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão;
– Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais;
– Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso;
– Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul;
– Tribunal Regional Eleitoral do Pará;
– Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba;
– Tribunal Regional Eleitoral do Paraná;
– Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco;
– Tribunal Regional Eleitoral do Piauí;
– Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro;
– Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte;
– Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul;
– Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia;
– Tribunal Regional Eleitoral de Roraima;
– Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina;
– Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe;
– Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.
Os interessados devem conferir o edital completo para mais informações sobre os procedimentos de inscrição e detalhes sobre a distribuição das vagas.
Com informações do TSE
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