O Pantanal é a maior planície alagável do mundo, possuindo uma área de 200 mil quilômetros quadrados, presente 65% no Mato Grosso do Sul e 35% no Mato Grosso, podendo, também, ser encontrado no Paraguai e na Bolívia. É considerado, pela Unesco, Patrimônio Natural da Humanidade e Reserva da Biosfera.
Apesar de ser um reservatório de água doce, estabilizador do clima e ter uma fauna e flora diversa, o MS, irresponsavelmente, coleciona dados negativos quando se trata da preservação do Pantanal. Não bastasse uma das maiores tragédias evitáveis de sua história, no ano 2000, em que cerca de 1,7 milhão hectare do Pantanal sul-mato-grossense foi queimado e, em 2021, 12.6% do bioma foi destruído pelo fogo. Logo em seguida, no ano de 2022, de acordo com números do MapBiomas, o Pantanal teve 30.498 hectares desmatados nos dois Estados, sendo 25.574 hectares no MS e 4.924 no MT.
Lamentavelmente, Corumbá, Porto Murtinho e Aquidauana estão entre as três cidades com maior desmatamento do Pantanal. Ainda que não apareça, frente aos dados negativos, de acordo com a Constituição Federal, o Pantanal é patrimônio nacional (Art. 225, § 4º). Sua importância às presentes e futuras gerações é inquestionável. O Pantanal, ecologicamente equilibrado, é bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida da humanidade, impondo-se, ao poder público e à coletividade, o dever de defendê-lo e preservá-lo. Infelizmente, o que se vê é um total descaso do poder público com o Pantanal. Faltam estruturas básicas, orçamento adequado, dados sistematizados e políticas ambientais integradas da União, dos Estados e dos municípios. Consequentemente, se aquele que tem a maior responsabilidade política, jurídica e financeira não o faz, que é o poder público, a coletividade, nós, o povo, seguimos, também, inertes no cuidado da maior planície alagável do mundo. Em função do aumento do desmatamento para monocultura e a agropecuária, o uso de agrotóxico em larga escala, a mineração e as queimadas acelerando a degradação de um dos biomas, até então considerado como o mais preservado do Brasil, foi apresentado, na última terça-feira (21), pelo deputado estadual Pedro Kemp, o projeto de lei 69/2023, de autoria do ex-deputado Amarildo Cruz, falecido recentemente, que visa conter o avanço da abertura de novas lavouras destinadas ao cultivo de monocultura no Pantanal e salvaguarda de sua rica fauna, flora e recursos hídricos.
O projeto, que se encontra na Assembleia Legislativa de MS, propõe instituir o Programa Estadual de Proteção e Desenvolvimento Sustentável do Pantanal Sul-MatoGrossense. A meta é promover a delimitação e proteção de áreas prioritárias, para conservação e recuperação de ecossistema, incentivar à implantação de sistemas agroflorestais, promover pesquisa científica e educação ambiental, capacitar a população local e estimular o ecoturismo. É inquestionável a importância da aprovação do projeto de lei, mas, para além, o Brasil precisa assumir, por meio da política, o status constitucional do Pantanal como patrimônio nacional. Se queremos garantir “os rios que traçam o coração do Brasil, levando água da vida” teremos que repactuar o que já está pactuado na legislação ambiental. Proteger o Pantanal é um dever ético e constitucional de todas e todos, em especial do Estado brasileiro, mas que exige urgência. O amanhã pode ser tarde.
Por Tiago Botelho.
Acesse as redes sociais do O Estado Online no Facebook e Instagram.
