Coluna: Entre Linhas, com Gabriel Pollon 

Nascido na década de 90, com o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar veio substituir o extinto Juizado da Criança e do Adolescente.

Como o próprio nome sugere, o Conselho Tutelar visa à defesa dos direitos assegurados pelo ECA, garantindo às crianças e adolescentes os meios necessários à defesa de seus direitos, seja em casos onde há abusos diretos, como nos casos de violência em geral, de omissão, e não somente de pessoas físicas, pais, tutores, mas também de pessoas jurídicas, como a Administração Pública. Como exemplo temos os casos de ausência de vaga em creches, situação que é levada para o conselho, que analisará o caso e, mediante decisão colegiada, dará o devido encaminhamento, visando o bem-estar da criança e adolescente.

Trata-se, portanto, de um órgão público dotado de autonomia, vinculado ao Poder Executivo, cuja atuação é permanente, com eleições realizadas de quatro em quatro anos, em que é feita a escolha de 5 conselheiros que irão, de maneira colegiada, atuar na defesa dos direitos das crianças e adolescentes.

Uma vez exposto em linhas gerais do que se trata o Conselho Tutelar, podemos ter uma ideia da importância da eleição que se avizinha, pois, em tempos de relativização de costumes e valores, o que é uma violação de direitos para um, pode ser uma importante conquista para outros.

Portanto, é dever principalmente daqueles que são pais e se preocupam com o bem-estar de seus filhos, buscar participar ativamente da escolha dos conselheiros tutelares, uma vez que serão eles os agentes públicos que irão atuar, em conjunto com a sociedade, no sentido de buscar a proteção de nossas crianças e adolescentes.

Em um ambiente democrático é perfeitamente compreensível que diversos segmentos da sociedade estejam buscando se fazer representar por meio dos seus candidatos, portanto é dever de todos nós analisarmos criteriosamente os nomes, para que possamos nos fazer representar por pessoas que defendam as bandeiras que acreditamos, principalmente na proteção de nosso maior tesouro, nosso futuro: nossas crianças e adolescentes.

Assim, cabe a todos nós comparecermos às urnas para a eleição de conselheiros tutelares, elegendo aqueles que irão contribuir para a defesa de uma infância e adolescência saudável, e que não contribuam para a deterioração do tecido social, com uma atuação pérfida, justamente onde mais se precisa de proteção.

“Cabe a todos nós comparecermos às urnas para a eleição de conselheiros tutelares, elegendo aqueles que irão contribuir para a defesa de uma infância e adolescência saudável, e que não contribuam para a deterioração do tecido social, com uma atuação pérfida, justamente onde mais se precisa de proteção”, relata o colunista. 

 

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