Peculato

Sob suspeita de peculato e após três meses nos EUA, ao custo de quase R$ 1 milhão de dinheiro público, o ex- presidente Jair Bolsonaro deverá desembarcar hoje (30), em Brasília, em voo comercial, previsto para pousar por volta das 7h. Os presentes valiosos recebidos pelo então presidente, incluindo um conjunto de diamantes entregue a ele pela ditadura saudita, foram guardados em uma propriedade do ex-piloto de Fórmula 1, Nelson Piquet, no lago Sul. Segundo o “Estadão”, tudo que chegou ao local saiu dos palácios do Planalto e da Alvorada, em 20 de dezembro, pelas garagens privativas dos prédios.

Peculato I

A defesa de Bolsonaro confirma que ele ficou com um Rolex e outros itens de luxo, recebidos em 2019. Também afirmou que o conjunto foi registrado e incluído no acervo da presidência, conforme a legislação, e que os itens estão “à disposição para apresentação e depósito, se necessário”. A Polícia Federal vê indícios de peculato e o Tribunal de Contas da União já foi acionado.

Charada

Vamos aguardar os próximos lances deste “enigma”, envolvendo relógios de ouro e joias. E que nos remete àquelas charadas da infância: “Quem me tem não sabe que tem. E quem sabe não me quer ter de jeito nenhum. Quem sou eu? Resposta: dinheiro falso, mas atualizada poderia ser “relógios e joias”… Seria cômico, não fosse tão sério!

Investigação

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República vai investigar os funcionários públicos que se envolveram no escândalo das joias. Também investigará a conduta do ministro das Comunicações do presidente Lula, Juscelino Filho, que usou avião da FAB para ir a São Paulo e participar de leilões de cavalos.

Pastores

Enquanto isso… a Receita Federal e o TCU revisam a isenção tributária a pastores evangélicos, publicada pelo Fisco, em julho, às vésperas das eleições. A decisão não passou pela Subsecretaria de Tributação, sendo assinada por Julio Cesar Vieira Gomes, então chefe da Receita e investigado sobre as joias.

Impasse

O que mudou nas relações entre o Executivo e o Legislativo, nos últimos anos, a ponto de deixar o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em condições de chantagear o país e declarar que não vai cumprir a Constituição – no famigerado caso das MPs. Lira recuou, em termos. Mas a necessidade de um rearranjo nesse relacionamento se fez evidente. Ao ponto de governo e Senado não quererem acordo de Lira sobre MPs. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), adiantou que seus colegas vão rejeitar a proposta do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que as comissões mistas, que analisam medidas provisórias, tenham três deputados para cada senador. A Constituição manda que MPs sejam discutidas em comissões formadas por 12 integrantes de cada Casa Legislativa, mas, durante a pandemia, o STF autorizou que as MPs fossem analisadas diretamente nos plenários da Câmara e do Senado. Com isso, Lira teve o controle total sobre a ordem e o cronograma da tramitação e não quer mais abrir mão desse poder. O governo, conta Malu Gaspar, já estaria estudando converter algumas MPs em projetos de lei de urgência constitucional.

Impasse I

Embora diga que vai levar a proposta aos líderes partidários, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já disse que ela “desequilibra as comissões mistas”. Ele se reuniu com o presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, para tratar do impasse. Segundo Guilherme Amado, o senador está muito irritado com Lira e disse a aliados que “dignidade é cumprir a Constituição”. Aguardemos as cenas dos próximos capítulos.

Regulação

Representantes de Google e Facebook se defenderam de acusações de omissão no combate a conteúdos ilegais e de desinformação e na remoção de publicações que violam as políticas das plataformas. As falas fizeram parte do primeiro dia da audiência pública, no Supremo Tribunal Federal, para discutir a constitucionalidade do artigo 19, do Marco Civil da Internet, que estabelece a responsabilidade de provedores de redes sociais e ferramentas de internet pelo conteúdo gerado pelos usuários. Os ministros do Supremo e do governo voltaram a defender a regulação das redes sociais e plataformas da internet.

Homofobia

O ministro da Justiça, Flávio Dino, participou de uma sessão, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara, marcada por provocações de bolsonaristas e um incidente de homofobia. O deputado André Fernandes (PL-CE) afirmou que Dino responde a 277 processos com base no Jusbrasil, site que lista não apenas acusados, mas todos os envolvidos em ações, como testemunhas e partes. Dino não responde a todos os processos, apenas aparece mencionado, por conta dos cargos que ocupou ou ocupa. O ministro respondeu que a acusação “se insere no mesmo continente mental de quem acha que a terra é plana”. Um momento de confusão aconteceu quando o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) recebeu a palavra e foi chamado de “chupetinha”, um termo homofóbico. Inicialmente apontado como autor da ofensa, o presidente da CCJ, Rui Falcão (PT-SP), negou e mostrou em vídeo que seu microfone estava desligado. No Twitter, Ferreira atribuiu a fala ao deputado André Janones (Avante-MG).

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