Transição
A semana foi decisiva para a reforma tributária. As negociações e os ajustes finais não cessam. O texto ainda deverá incluir um mecanismo para premiar Estados e municípios que ampliarem a arrecadação ao longo do período de transição de 50 anos para o novo sistema tributário. O objetivo é evitar o “efeito carona”, que permitiria manter o patamar de receitas semelhante ao atual, independentemente de esforço para fiscalizar o cumprimento da nova legislação ou do seu desempenho econômico.
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Essa é uma das mudanças em negociação entre o relator e o governo, segundo fontes. Outras alterações podem envolver a prorrogação de benefícios fiscais aos polos automotivos de Nordeste e Centro-Oeste, hoje restrito a veículos elétricos ou híbridos que utilizem etanol. O texto volta ainda para avaliação das modificações feitas pelos senadores na Câmara Federal. A estimativa é que o texto seja apreciado para votação final em plenário, posterior à sua votação e retorno do Senado.
Vitória
O governador Eduardo Riedel (PSDB-MS) comemorou como uma grande vitória no processo a garantia da manutenção do Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de MS na reforma tributária. O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul indicou que o investimento previsto para o Fundersul em 2024 gira em torno de 1,5 bilhão, e Riedel conseguiu emplacar, na reforma, uma ampliação por mais 10 anos da manutenção do Fundersul, como fonte de arrecadação do Estado e que multiplicado por esses dez anos, geraria, neste período, uma receita de 15 bilhões. Em tese, IPI (Imposto Sobre os Produtos Industrializados); sobre ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços, entre outros, seriam todos compilados em dois novos tributos: “Outros pontos da reforma, que quando saiu da Câmara estava para ser deliberado no Senado, foram atendidos. O Fundersul faz parte da base de arrecadação entre 24/28. O Fundo de Compensação de Perdas saiu de 3% para 5%, que é importante”, comemorou o governador.
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Mantido, em sua maioria, por contribuições de produtores rurais e taxa na compra de combustíveis, o fundo arrecadou R$ 358 milhões nos primeiros três meses deste ano. O volume é quase 20% maior do que o arrecadado – no mesmo período – em 2022. Também no trimestre deste ano foram realizadas R$ 85,5 milhões em transferências aos municípios, R$ 817 mil em transferências para a Agehab (Agência de Habitação Popular) e ainda o desembolso de R$ 139,2 milhões em despesas com investimentos (obras). Ainda no ano de 2023 estão previstos vários investimentos, como as obras da rodovia do Turismo (Bonito) e a pavimentação da MS345 (a estrada do 21), que encurtará a viagem de Campo Grande a Bonito, ligando a BR-419, em Anastácio, à cidade turística, além de obras de pavimentação no Estado inteiro, além da manutenção das rodovias já existentes.
Concessões
As novas concessões feitas pelo relator foram consideradas pelo governo como ajustes pontuais, que não alteram a espinha dorsal da PEC. “Todo mundo conhece a posição do Ministério da Fazenda, o ideal seria que tivesse o mínimo de exceção possível. Mas, considerando a necessidade de criar o ambiente político necessário para a aprovação, o resultado foi bastante positivo”, disse o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy.
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Já o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que a PEC pode ser “fatiada”, para possibilitar a promulgação de partes em que haja consenso entre deputados e senadores. “O que nós vamos apreciar de tributária é o que o Senado alterou, o que se não configurar em muita coisa, a PEC pode ser inclusive promulgada no que for comum, e vamos discutir o que ficou divergente.”
Cannabis
O número de pacientes que fazem uso de cannabis medicinal cresceu 130% neste ano, em relação a 2022. De acordo com o 2º Anuário da Cannabis Medicinal no Brasil 2023, 430 mil pessoas utilizam remédios à base de maconha. Em um mercado que vai movimentar R$ 699 milhões até o fim do ano, a maior parte dos medicamentos (51%) são importados. O levantamento feito pela Kaya Mind, com dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, mostra que 219 mil pacientes importam os produtos, enquanto 114 mil fazem tratamento via associações e outros 97 mil compram em farmácias do país. A expectativa é que esse mercado ultrapasse a marca de R$ 1 bilhão em 2024.
Incertezas
O presidente do BC, Roberto Campos Neto, afirmou que as incertezas fiscais estão dominando o cenário econômico brasileiro: “O cenário global, juros nos EUA, conflitos geopolíticos, estão intensos, mas aqui, no Brasil, as incertezas fiscais têm dominado o cenário local”. Ele pontuou, porém, que o Brasil tem feito um bom trabalho na parte fiscal, em comparação com outros países e que apoia a iniciativa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de perseguir o equilíbrio das contas públicas. Ele disse que o Brasil precisa fazer a “lição de casa” em relação à política fiscal com uma visão no cenário externo e uma perspectiva de juros mais altos por muito tempo.
Por – Bosco Martins
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