Reeleição
Nesta quinta-feira (1º), a prefeita Adriane Lopes já conta o tempo para o início de sua candidatura a reeleição. O ato de filiação ao partido Progressistas, com a presença das principais lideranças da legenda, incluindo o presidente nacional, Ciro Nogueira e a senadora Tereza Cristina, foi consolidado e seu nome entra como principal opção do PP, na Capital. “É uma alegria para os Progressistas a presença da prefeita, em nosso quadro”, disse Nogueira. A senadora Tereza Cristina, por sua vez, garantiu que “ela está fazendo um ótimo trabalho em Campo Grande e vai ajudar a trazer mais gente para o partido”, ressaltou. A prefeita Adriane Lopes destacou que se sentiu honrada com o convite e que está pronta para o desafio. Que venha 2024!
Drogas
A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Rosa Weber, pautou para hoje (1º), a retomada do julgamento que pode descriminalizar o porte de drogas no Brasil. Essencialmente, o que está em jogo no julgamento é o artigo 28 da Lei de Drogas, dispositivo que criminaliza o usuário de drogas – ou seja, a pessoa que compra, guarda, mantém em depósito ou porta drogas para consumo próprio. Quem defende a descriminalização do porte de drogas afirma que o artigo 28 contraria a Constituição Federal por criminalizar atitudes que dizem respeito à vida privada. E mais: tende a punir em excesso um tipo específico de cidadão.
Drogas 2
Hoje, no Brasil, um em cada três homens presos foram acusados ou condenados por tráfico de drogas; duas em cada três, no caso das mulheres presas. Os dados são do livro Lei de Drogas Interpretada na Perspectiva da Liberdade, escrito pelo advogado Cristiano Maronna, ex-presidente do IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), diretor do justa.org.br, membro da Rede Reforma e representante da OAB no Conselho Municipal de Política sobre Drogas de São Paulo. Para ele, uma alteração na Lei de Drogas significa um avanço civilizatório possível. Colocaria o Brasil em uma posição um pouco mais próxima de países como Canadá e Uruguai. E, no conturbado cenário político atual, com um Congresso mergulhado no reacionarismo, Maronna acredita que o Judiciário é o único caminho para essa mudança.
Impactos
Além de estabelecer 1988 como marco para demarcação de terras indígenas, o PL 490/2007 também dá margem para contato com povos isolados em caso de “utilidade pública”, assim como para garimpo, construção de estradas e de usinas hidrelétricas em terras indígenas.
Apoio
Apesar do esvaziamento das pastas do Meio Ambiente, de Marina Silva, e dos Povos Indígenas, de Sônia Guajajara, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o governo vai apoiar a versão alterada pelo Congresso da MP que organiza os ministérios. “Não digo que é o relatório ideal para o governo, mas foi uma construção com a Câmara e o Senado”, disse.
Correição
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu uma correição extraordinária (investigação) no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e na 13ª Vara de Curitiba, onde tramitam os processos e recursos da Lava Jato. A ação acontece a pedido do juiz Eduardo Appio, afastado da 13ª Vara pelo TRF-4 sob a acusação de ter ameaçado, em um telefonema anônimo, João Eduardo Malucelli, filho de um desembargador do tribunal e sócio do ex-ministro Sergio Moro. Na decisão, o corregedor do CNJ, Luís Felipe Salomão, falou em “diversas reclamações disciplinares” sobre a atuação da vara e do TRF-4.
Protesto
Enquanto isso… O MBL retirou seu apoio a um ato em protesto contra cassação pelo TSE do deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR), marcado para o dia 4. Em nota, o grupo reclamou de sabotagem por “alas do bolsonarismo”.
Decoro
Para tentar conter o clima de baixaria na Câmara, o Conselho de Ética instaurou sete processos por quebra de decoro parlamentar, em episódios que envolvem acusações de transfobia, importunação sexual, ameaça e até agressão. Os alvos são os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG), Márcio Jerry (PCdoB- -MA), Carla Zambelli (PL-SP), José Medeiros (PL-MT), Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Juliana Cardoso (PT-SP) e Talíria Petrone (PSOL-RJ).
Documento
O documento final do encontro dos Líderes da América do Sul, que reuniu presidentes da América Latina, não contém medidas concretas e conta com promessas de ampliar a integração regional. Mas, apesar das falas de Lula em defesa de Maduro, há breve menção ao compromisso do continente com a democracia e direitos humanos. Como esperado, não houve acordo sobre o relançamento da Unasul (União das Nações Sul-Americanas). E os líderes concordaram em aumentar a cooperação econômica. A proposta de Lula de adoção de uma moeda única para transações comerciais na região foi discretamente mencionada, no texto. Para Míriam Leitão: “O presidente Lula errou durante a visita do presidente venezuelano, Nicolás Maduro, ao Brasil. Ele acerta em normalizar a relação com a Venezuela, que é o nosso vizinho. Não tem que romper relação, ficar de mal. Mas isso é muito diferente de avalizar o governo venezuelano e dizer que é uma democracia”.
Marco
A mobilização de ambientalistas e defensores dos direitos indígenas não surtiu efeito. A articulação política também não e o governo amargou mais uma perda, na Câmara. Por 283 votos a 155, os deputados aprovaram ontem o texto-base do projeto de lei que estabelece um marco temporal para terras indígenas. Após a análise de destaques, o texto segue para o Senado. O PL define 1988, ano em que a Constituição foi promulgada, como marco para demarcação de terras indígenas. Opositores avaliam que usar essa data como referência seria retroceder em relação às terras conquistadas. Já os defensores dizem que o texto garante “segurança jurídica”.
Por Bosco Martins.
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