Simone Tebet
A passagem, depois de pouco mais de quatro meses como ministra do Planejamento e Gestão, de Simone Tebet por Campo Grande, iniciando as articulações para uma eventual aliança PSDB e MDB, foi positiva. A reunião com a cúpula do Governo do Estado e as principais lideranças dos dois partidos avançou, rumo às eleições de 2024. Em seu retorno, a ministra já articula, em Brasília, votos para aprovação do arcabouço fiscal. O governo precisou ceder para abrir caminho para a aprovação do arcabouço, na Câmara. Embora o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acredite em uma vitória com folga, o Bolsa Família, no entanto, ainda pode ser um entrave. O relator do projeto, Cláudio Cajado (PP-BA), não aceitou excluir o benefício das travas que impedirão novos gastos, em caso de descumprimento das metas fiscais. Nesse caso, explicou, o Bolsa Família só poderá ter reajuste acima da inflação se o presidente solicitar ao Congresso e apresentar uma compensação. Vera Magalhães destaca que isso pode impedir o acordo para a votação do texto, na semana que vem, fazendo com que “Lula bata o pé e não autorize o fechamento de questão”. Vamos aguardar os próximos lances.
Camila Jara
Enquanto políticos gestam autoanistia por descumprirem regras que eles mesmos escreveram, a deputada federal Camila Jara (PT-MS) justificou, em requerimento enviado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a sua assinatura na PEC da Anistia como um erro. Em seu requerimento, Camila Jara esclarece que “a assinatura foi inserida por um erro material, sendo certo que eu defendo que os partidos que não cumpriram, da maneira devida as cotas mínimas, que respondam por seus atos, nos termos da lei, em vigor”. O presidente da Câmara dos Deputados indeferiu o pedido da deputada para retirar sua assinatura da PEC da Anistia. A proposta de emenda à Constituição estabelece o maior perdão da história a irregularidades eleitorais cometidas por partidos políticos. Sendo assim, a PEC foi protocolada com 184 assinaturas, em 22 de março, incluindo a assinatura dela, sendo a única política de MS a constar no documento em favor da anistia, mesmo contrariada, por conta do seu “erro material”!
PEC da Anistia
…E carta assinada por 50 conselheiros do governo foi enviada aos ministros da Casa Civil, Rui Costa (PT), e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), pedindo que o Executivo trabalhe pela rejeição da PEC da Anistia. O projeto livra de punições os partidos que não cumpriram regras da Justiça Eleitoral até as eleições de 2022. “Ao anistiar os partidos, o projeto gera ainda outros efeitos prejudiciais ao nosso sistema republicano, pois desmoraliza a Justiça Eleitoral, reduz a transparência de dados sobre o uso de recursos públicos e enfraquece os mecanismos de fiscalização e controle”, diz o texto.
PEC da Anistia 1
…E a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que anistia os partidos políticos pelo uso indevido dos fundos partidário e eleitoral e pelo descumprimento de cotas raciais e de gênero. Apenas a federação PSOL-Rede e o Novo orientaram seus representantes, na CCJ, a votarem contra a medida, que foi aprovada por 45 votos a 10. A PEC vai agora para uma comissão especial e depois passará por duas votações no Plenário, antes de seguir para o Senado.
Persecução
Um dos ex-assessores de Jair Bolsonaro presos quer fazer um acordo de não persecução penal com o Ministério Público Federal, conta Guilherme Amado. O capitão da reserva, Sérgio Cordeiro, trabalhou no gabinete do então deputado e depois foi seu segurança, na presidência, além de ceder um imóvel para transmissões de lives eleitorais de Bolsonaro, no ano passado. Cordeiro quer confessar a participação na fraude com dados de vacina, mas não se sabe que outras informações daria aos procuradores.
Sigilo
A Polícia Federal quer que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu antigo ajudante de ordens, o tenente-coronel do Exército, Mauro Cid, expliquem os recursos em contas, nos Estados Unidos, supostamente ligadas ao ex-chefe do Executivo. O indício das contas no BB Américas, subsidiária do Banco do Brasil, surgiu na perícia de celulares e outros materiais apreendidos com os investigados. Após as explicações, os investigadores vão decidir se pedem ou não ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional que solicite ao governo americano a quebra do sigilo dessas contas.
Nunca mais
Mais do que os indícios de fraude, os planos de golpe de Estado, em conversas de Mauro Cid, aprofundaram o distanciamento entre o comando do Exército e os militares bolsonaristas. Causaram revolta os planos para aliciar ou contornar comandantes de tropas. “Nunca mais” é a expressão repetida, cada vez que novos fatos são revelados.
Defesa
Enquanto isso… O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, defendeu a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro que, segundo a PF, teve despesas pagas em dinheiro vivo, supostamente oriundo de empresa fornecedora do governo. “Eu saco dinheiro da minha conta todo mês e dou o dinheiro para a minha mulher. Ela paga as contas. Eu não faço pix e não usava cartão, também”, disse. Ele avaliou que as acusações contra Michelle são “bobagem”.
Analogia
O presidente Lula comemorou os 11 anos de vigência da Lei de Acesso à Informação (LAI) comparando-a a uma criança, dizendo que ela foi “estuprada pouco tempo atrás”. “Nós estamos, hoje, recuperando-a, para que o povo brasileiro veja essa criança se transformar em adulta”, completou. A analogia foi retirada da versão do discurso distribuída depois, à imprensa. Lula criticou os sigilos de cem anos impostos por Jair Bolsonaro a diversas informações de seu governo. “O sigilo de 100 anos, algo que deveria ser uma exceção, para proteger justificados interesses do Estado ou direitos fundamentais do cidadão, foi banalizado e profanado”, afirmou.
Por Bosco Martins.
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