Inflação

A desaceleração da inflação é uma boa notícia para o consumidor, mas acende o alerta para o governo, que terá um espaço menor para gastos em 2024 para cumprir as regras do arcabouço fiscal. Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, a inflação de 4,62% vai permitir um aumento de R$ 28 bilhões no limite de despesas do Poder Executivo para 2024. Esse valor é menor que os R$ 32,4 bilhões previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), resultado da diferença entre a inflação de 3,16% acumulada até junho e a variação de 4,85% esperada pela equipe econômica até dezembro de 2023. A redução é de R$ 4,4 bilhões e, por isso, o governo pode ter de bloquear esse mesmo montante em gastos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Teto

O Conselho Nacional da Previdência Social aprovou, por unanimidade, a redução do teto dos juros em empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS. O limite máximo no caso de desconto em folha de pagamento foi reduzido de 1,80% para 1,76% ao mês. Nas modalidades cartão de crédito e cartão consignado de benefícios, a taxa máxima passou de 2,67% para 2,61% ao mês. O novo teto entra em vigor oito dias úteis após a publicação no Diário Oficial da União. Esse é o quinto corte desde março.

Reajuste

….Aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário-mínimo do INSS terão o benefício reajustado em 3,71% a partir de 1º de fevereiro. Já o teto dos benefícios pagos pelo instituto, que também é utilizado para calcular o desconto da contribuição previdenciária dos trabalhadores com carteira assinada, subirá de R$ 7.507,49 para R$ 7.786,01. A correção de 3,71% equivale ao resultado do INPC de 2023, divulgado essa semana pelo IBGE. A correção é inferior ao aumento do salário mínimo, que teve alta de 6,97%, para R$ 1.412.

J&F

…E ao se aposentar do Supremo, o novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski virou o principal nome da J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista, na maior disputa societária do país. Agora, terá de abrir mão dessa posição. Uma semana após deixar a Corte, em maio passado, ele foi contratado pela J&F como consultor sênior na disputa da Eldorado Papel e Celulose contra a Paper Excellence. Um total de R$ 15 bilhões estão em disputa. O caso começou em 2017, quando a J&F vendeu ativos para quitar o acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal no âmbito da Lava Jato. Um deles foi a Eldorado. A J&F diz que a Paper não exibiu as garantias para fechar o negócio. Já a Paper afirma que os irmãos Batista criam entraves para a conclusão da venda. O caso tramita na Justiça de São Paulo desde então.

CNJ

Segurança pública não é um tema novo para Lewandowski. Entre 2014 e 2016, quando esteve à frente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ele patrocinou projetos que reorganizaram o funcionamento da Execução Penal e do Judiciário, afetando a atuação de todos os profissionais do sistema, do policial militar que prende na rua até o juiz que mantém ou não a prisão e a do carcereiro que conduz até a cela.

Debêntures

…E o presidente Lula sancionou a lei que cria debêntures de infraestrutura. As empresas que prestam serviços públicos poderão emitir títulos de dívida até 31 de dezembro de 2030 para captar dinheiro no mercado e investir em infraestrutura. Esses ativos poderão ser comprados por investidores via bancos e corretoras. No vencimento, os investidores receberão o dinheiro aportado acrescido de juros. A principal diferença em relação a debêntures normais e as incentivadas é que o novo modelo dá benefícios fiscais às empresas emissoras, com redução de 30% dos juros pagos aos detentores dos títulos da base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Com isso, espera-se que seu rendimento seja maior.

Mordomia

Durante três dias de novembro passado, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo (PT), aproveitou o Carnaval fora de época em Aracaju (SE), seu reduto eleitoral, acompanhado de três assessores, incluindo um fotógrafo oficial. O problema é que a viagem do trio foi paga com verba pública: R$ 18,5 mil. Para justificar a despesa, Macêdo alegou que a missão era oficial, com uma visita à ONG Instituto Renascer Para A Vida, em Nossa Senhora do Socorro, vizinha à capital sergipana.

Mordomia 1

O problema é que não há qualquer atividade oficial registrada naquele período na agenda do ministro e a visita à ONG não aparece nas 28 fotos ou no vídeo da viagem publicados por ele. Após a repercussão do caso, a secretaria-geral informou que os três servidores terão de devolver o dinheiro público destinado a passagens e diárias para acompanhar a folia. Na véspera, o Ministério Público pediu que o TCU investigue o gasto.

Ianomâmi

Um ano após o governo Lula decretar emergência de saúde pública nas terras ianomâmi, ainda é possível encontrar crianças desnutridas, rios poluídos e a retomada do garimpo ilegal, além do aumento de casos de malária e outras viroses que causaram centenas de mortes no território. Lula chegou a fazer uma reunião para definir novas medidas, determinando que a presença das Forças Armadas e da Polícia Federal seja permanente na região.

Ianomâmi 1

A Casa Civil também anunciou investimentos de R$ 1,2 bilhão para “ações estruturantes” ainda este ano. Em novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) ordenou que o governo federal apresente um plano de proteção aos ianomâmis, com a expulsão definitiva dos garimpeiros.

Por Bosco Martins.