Com o objetivo de agilizar a proteção das mulheres em casos de violência doméstica, o TJMS  (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) passará a realizar a intimação de medidas protetivas de urgência por meio de comunicação eletrônica instantânea, como o WhatsApp. A medida foi anunciada nesta quinta-feira (13) por meio de uma portaria publicada no Diário da Justiça.

A partir de agora, as intimações relacionadas a essas medidas poderão ser feitas por WhatsApp, chamadas de vídeo, áudios ou outros meios que permitam a confirmação do recebimento da mensagem pelo destinatário.

Quando a medida protetiva envolver o afastamento do agressor do lar, a intimação será feita de forma presencial, com mandado e, se necessário, apoio policial, conforme a decisão do juiz responsável, podendo envolver tanto policiais militares quanto civis.

Na intimação eletrônica, o servidor enviará a imagem do documento judicial, que incluirá detalhes sobre as ordens de proibição de aproximação e contato com a vítima e seus familiares. A intimação será considerada cumprida caso haja a confirmação de leitura automática da mensagem em até 2 horas. O intimado poderá responder através de texto, áudio, emoji ou até mesmo com a palavra “ciente” no aplicativo.

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