A juíza Cintia Xavier Letteriello, em substituição na 4ª Vara de Fazenda Pública, decidiu, na última quarta- -feira (1º), que a Prefeitura de Campo Grande cumpra o contrato e reajuste o valor da passagem do ônibus em outubro, alegando que o valor estaria defasado em 24%.
A reportagem do jornal O Estado conversou com o advogado do Consórcio Guaicurus, André Borges. Ele afirma que a juíza determinou que seja cumprido o prazo previsto no contrato de concessão – que é de que a tarifa deve ser reajustada anualmente, no dia 25/10/23 – e a cada ano, a prefeitura tem postergado o prazo – este ano ocorreu em 1/3/23 – 4 meses depois. “Tarifa, por lei, tem que ser reajustada anualmente”, pontuou.
A prefeitura tem o prazo de 30 dias para contestar a ação. O impacto da medida ainda deverá ser calculado pela Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos). Caso sejam acatados todos os pedidos da empresa de ônibus, o valor da tarifa pode superar os R$ 6, em Campo Grande.
ÚLTIMO REAJUSTE
Em fevereiro, a tarifa do transporte coletivo passou a custar a R$ 4,65, em Campo Grande. Com o aumento da tarifa, que subiu de R$ 4,40 para mais R$ 0,25 nas linhas convencionais, a passagem aumentou em 5,6% na Capital. Caso a prefeita Adriane Lopes (PP) não cumpra a nova determinação, o Consórcio Guaicurus poderá pedir que a Justiça calcule o valor da tarifa e determine o reajuste.
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Campo Grande e, em nota, confirmaram que ainda não foram notificados sobre a decisão. “A Procuradoria- -Geral do Município informa que o município não foi notificado”, informou.
Por Thays Schneider
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