Sem previsão de concurso, policiais penais amargam rotina exaustiva e trabalham no limite
A média da massa carcerária em Mato Grosso do Sul por 100 mil habitantes é duas vezes maior que a média nacional, contando com o total de cerca de 19.106 presos em regime fechado, aberto e condicional. Apesar da grande quantidade de presidiários, o contingente de policiais penais nos presídios estaduais e federal é insuficiente se considerada a média estabelecida pelo CNPCP (Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária). de cinco presos para cada servidor.
Dados da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) contabilizados até julho de 2026, indicam que Mato Grosso do Sul tem 19.106 presos, dos quais 5.771 estão em regime fechado na Capital e outros 5.146 no interior. Já em prisão condicional ou provisória, a Capital conta com 1.652 presos e no interior 3.277.
A maior parte desse volume é composta por pessoas presas por crimes relacionados ao tráfico de drogas, seguido do crime de roubo, homicídio e furto.
Ao jornal O Estado, o presidente da SINPPF-MS (Sindicato dos Policiais Penais Federais em Mato Grosso do Sul), Renan Fonseca, afirmou que há, de fato, sobrecarga de trabalho e condições precarizadas, inclusive com agentes desempenhando funções administrativas quando deveriam apenas trabalhar diretamente com os presidiários.
“Os plantonistas são os mais sobrecarregados, porque temos o efetivo total e os plantonistas, então, as condições de trabalho não estão boas, porque não existe um aumento gradual do trabalho das penitenciárias federais, como a diminuição do efetivo plantonista”, explicou.
Para o presidente da entidade, a solução seria a criação de vagas, já que não a quantidade de efetivo está sem atualização há vários anos. A medida é necessária, porque, apesar de todas as vagas estarem preenchidas, ainda há falta de efetivo.
Outro ponto de precarização levantado por Fonseca é a falta de pagamento do IFR (Indenização da Folga Remunerada), um tipo de hora-extra que deveria ser regulamentada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Máxima opera com 154,5% acima da capacidade
O presídio estadual Jair Ferreira de Carvalho, conhecido como Máxima, também sofre com a superlotação e falta de pessoal para trabalhar. De acordo com o presidente do SINSAP (Sindicato dos Policiais Penais de MS), André Luis Garcia Santiago, lá estão presas 2.800 pessoas, embora a capacidade seja para 1.100, ou seja, A unidade opera com 154,5% de superlotação e 2,5 vezes mais presos do que sua capacidade.
“Contando com um efetivo de 10 plantonistas para realizar a custódia de toda essa população carcerária”, disse André Luis.
Recentemente, a unidade foi alvo de polêmica nas redes sociais. Na última segunda-feira (31), presos da Penitenciária de Segurança Máxima de Campo Grande foram flagrados comemorando o aniversário de 33 anos do PCC (Primeiro Comando da Capital) dentro da unidade. Vídeos gravados pelos próprios detentos mostraram um grupo reunido em torno de uma mesa com porções de uma substância semelhante à cocaína. Após a divulgação das imagens, a Polícia Penal de Mato Grosso do Sul e a FPN (Força Penal Nacional), coordenada pela Polícia Penal Federal, realizaram a Operação Nêmesis no Estabelecimento Penal Jair Ferreira de Carvalho , com revista geral e transferência dos internos identificados. A investigação também apontou que drogas e outros materiais proibidos estariam sendo lançados por drones na penitenciária. Entre 25 e 29 de agosto, 13 tentativas de arremesso foram interceptadas.
Na ocasião, o diretor-presidente da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul, Rodrigo Rossi Maiorchini destacou que a atuação é permanente.
“A Operação Nêmesis faz parte do trabalho permanente da Polícia Penal de Mato Grosso do Sul no enfrentamento ao crime organizado e no combate à entrada de ilícitos nas unidades prisionais. É uma atuação contínua e incansável para garantir a ordem, a disciplina e a segurança no sistema prisional e, consequentemente, contribuir para a segurança de toda a sociedade”, afirma.
Além disso, o secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia, confirmou que a integração entre as forças amplia a capacidade de prevenção e resposta. “O enfrentamento ao crime organizado exige presença operacional, inteligência e integração. A atuação conjunta da Polícia Penal Federal, por meio da Força Penal Nacional, com a Polícia Penal de Mato Grosso do Sul fortalece a capacidade de prevenção e resposta e demonstra a importância da cooperação entre União e estados para impedir que organizações criminosas utilizem o ambiente prisional para manter atividades ilícitas”, destaca.
Questionada sobre a superlotação, a Agepen informou que a quantidade de policiais é distribuída “com base em critérios técnicos rigorosos, considerando dados de inteligência, as características das unidades e os diferentes níveis de segurança prisional”
Além disso, a mesma nota afirma que a Agência estuda um cronograma para reforçar o contingente e aprimoramento dos serviços de segurança e custódia. No entanto, não há previsão para abertura de novas vagas e realização de concurso público para contratação.
Por Ana Clara Julião
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