Apesar da Câmara lotada e forte reação de empresários, Josmail afirma ao O Estado que cobrança está mantida

A cobrança da TCA (Taxa de Conservação Ambiental), no valor de R$ 15 por dia por visitante, deve entrar em vigor em 20 de dezembro de 2025, apesar da forte mobilização do setor turístico de Bonito, que lotou a Câmara Municipal na segunda-feira (24) para pedir suspensão, nova audiência pública e até a revogação da medida.

A taxa foi criada pela Lei Municipal nº 162/2021, ajustada pela Lei nº 169/2022, e regulamentada por decreto do prefeito Josmail Rodrigues (PSDB). O município afirma que os recursos serão destinados a ações ambientais como coleta de lixo, destinação adequada, monitoramento, manutenção de acessos e educação ambiental, seguindo modelos aplicados em destinos como Jericoacoara, Lençóis e Chapada dos Veadeiros.

O diretor-presidente da Fundtur/MS, Bruno Wendling, avalia que a medida está dentro da legalidade. “Vejo como legal, algo que já acontece em outros destinos de natureza e que pode contribuir com ações de conservação necessárias. Pelo que vi, houve diálogo dentro do Conselho Municipal de Turismo, que representa o trade e setores do município.”

Prefeito descarta debate
Em entrevista exclusiva ao jornal O Estado, Josmail Rodrigues descartou qualquer possibilidade de novo debate ou audiência pública: “Não, o município não vai fazer audiência pública, isso já foi discutido. Essa lei foi votada em 2021/2022, já foi discutida com o trade do turismo, com as agências, com todos. A taxa vai ser implantada dia 20 de dezembro. Não tem audiência pública, não tem mais nada não, já está tudo certo, pronto e acabou.”

A fala do prefeito encerra, ao menos por parte do Executivo, qualquer expectativa de construção conjunta com o setor — que afirma não ter participado de discussões prévias.

Câmara lotada e clima de tensão
Com o plenário tomado por empresários, trabalhadores, guias de turismo e moradores, os 11 vereadores discutiram os impactos da cobrança. Parte defendeu a realização de uma audiência pública, enquanto outros pediram a revogação imediata da taxa.

O vereador Angelo Carlos P. Cheres, o Alemão (PL), criticou o impacto financeiro para famílias. “A grande maioria dessa cidade vive do turismo. Você chega e tem que pagar 75 reais de taxa para uma família de cinco pessoas.”

Na defesa do Executivo, o líder do prefeito na Câmara, Adão Carlos Duarte (União Brasil), afirmou que houve discussão em anos anteriores. “Foram feitas várias reuniões com o trade turístico. É uma lei que já foi homologada.”

Sob vaias, ele admitiu que ajustes são possíveis. “Se o Executivo aceitar uma reunião para abaixar, nós podemos. A gente precisa de consenso.”

Como vai funcionar a taxa
De acordo com o decreto:
• O visitante deverá emitir e pagar a guia no site da prefeitura, antes dos passeios.
• O comprovante deverá ser apresentado nas agências de turismo.
• Estão isentos moradores, crianças de até 7 anos e trabalhadores em serviço nos atrativos.
• A fiscalização será feita pelas Secretarias de Turismo e Administração.

“Fomos pegos de surpresa”
A grande queixa do trade é a falta de diálogo. Empresários afirmam que não participaram de nenhuma discussão real – o que contraria a fala do prefeito.

Uma empresária com mais de 15 anos de atuação no turismo, que preferiu não se identificar, foi categórica. “Tenho empresa legalizada desde 2017 e trabalho com turismo desde 2008. Não fui convidada em nenhum momento para debate prévio, desconheço o assunto e acho um devaneio. Não concordo com a taxação. Os passeios e hospedagens já cobram valores altos para manter as áreas, e disso já sai imposto. Esse dinheiro sempre deu para a demanda, falta é gestão. Não houve debate suficiente. É coisa de maluco.”

Ela ainda criticou o momento político da medida. “Josmail faz um trabalho excelente, mas não entendi esse tiro no pé agora. O povo não aceita essa situação.”

Para Breno Teixeira, responsável pelas marcas Visit Bonito, Visit Bodoquena, Visit Corumbá e Visit Mato Grosso do Sul, a reunião desta segunda-feira expôs a insatisfação generalizada:
“A reunião foi positiva. A população, empresários e comerciantes apareceram e cobraram. Cinco vereadores se propuseram a assinar um novo projeto para revogar o anterior, outros cinco – da base – se posicionaram contra, e um ficou em cima do muro.”

Ele afirma que não houve debate real. “Ele diz que houve discussão, mas não houve. A justificativa é o meio ambiente, mas saiu um decreto tirando mais de R$ 2 milhões da área ambiental para outra secretaria. Isso está circulando nos grupos.”

Por Suelen Morales