Segundo a medida, os custos para tirar a CNH podem ser reduzidos em até 80% nas categorias A e B 

Nesta terça-feira (29), o Ministério dos Transportes anunciou um projeto que prevê a não obrigatoriedade de aulas nas autoescolas para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação). De acordo com a proposta, as provas práticas continuam sendo obrigatórias para conseguir o documento.

A medida visa baratear os custos e tornar o acesso democrático da população à CNH para populações mais probres. Segundo o Ministério, a redução de custos pode chegar até 80%, para as categorias A e B – motocicletas e veículos de passeio.

O ministério também informou que o projeto pode permitir o investimento das pessoas em qualificação para atividades profissionais, em especial para aqueles que buscam o primeiro emprego.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, informou que, pelo projeto, as autoescolas continuariam oferecendo as aulas, ainda que não mais obrigatórias. Atualmente são exigidas, no mínimo, 20 horas de aula prática. Já a exigência de aprovação nas provas teórica e prática dos departamentos de trânsito (Detrans) será mantida.

“Isso vai ser produtivo para o Brasil. Vai incluir as pessoas, porque dentro do recorte há outras exclusões ainda mais cruéis. Por exemplo, se a família tivesse o dinheiro para tirar só uma carteira, e como tirar uma custa em torno de R$ 3 a R$ 4 mil, ela escolhe tirar só do homem e muitas vezes a mulher fica inabilitada, excluída, justamente por essa condição”, justificou o ministro.

“Então, a gente precisa criar um ambiente para que as pessoas tenham condição de se formalizar, de serem incluídas”, acrescentou referindo-se a uma prática já adotada em diversos países, como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai.

Dados do ministério indicam que 54% da população não dirige ou dirige sem habilitação. Nesse sentido, tirar a carteira gastando menos é importante também por ajudar a aumentar a segurança no trânsito.

“Para se ter uma ideia, 45% dos proprietários de motocicletas e outros veículos de duas rodas, pilotam sem possuir CNH. Já na categoria B, 39% dos proprietários de veículos de passeio dirigem sem habilitação”, informou, em nota, o ministério.

O projeto precisa ainda passar pelo crivo da Casa Civil da Presidência da República. Caso seja aprovado, será regulamentado por meio de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Com informações da Agência Brasil.

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