Atendimentos a mulheres vítimas de violência aumentam 15% em MS, aponta Defensoria Pública
O Governo de Mato Grosso do Sul lançou nesta quinta-feira (7), o Protege, Programa Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Em entrevista ao jornal O Estado, a secretária de Estado da Cidadania, Viviane Luiza, explicou que o programa reúne todas as ações de políticas públicas voltadas à prevenção da violência contra mulheres e meninas, incluindo o atendimento às vítimas, o enfrentamento da violência e a punição dos agressores.
Dados da DPE-MS (Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul) mostram um aumento de 15,4% nos atendimentos realizados pelo Nudem (Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres) entre 2023 e 2024. De janeiro a julho deste ano, o núcleo atendeu 5.629 mulheres, oferecendo orientação jurídica, apoio psicossocial e acesso à justiça gratuita para vítimas de violência doméstica e familiar.
O volume inclui 1.536 pedidos de medidas protetivas, 1.219 atendimentos psicossociais e 13 acompanhamentos de crianças órfãs de feminicídio — um retrato da gravidade e das consequências da violência de gênero, que ainda atinge milhares de famílias em Mato Grosso do Sul.
O Nudem também participou ativamente da elaboração de protocolos e notas técnicas sobre Medidas Protetivas de Urgência, previstas na Lei Maria da Penha. Essa atuação contribuiu diretamente para uma decisão histórica do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que determinou que tais medidas não devem ter prazo fixo, mas sim durar enquanto houver risco à mulher.
Para a Defensoria, a medida representa um avanço na garantia da proteção e no enfrentamento à impunidade. “Nosso papel é garantir que nenhuma mulher esteja sozinha diante da violência. A Defensoria está pronta para acolher, orientar e proteger”, afirma o órgão em nota enviada ao O Estado.
Para Viviane Luiza, esse crescimento nas denúncias é fruto de estímulos promovidos pelo governo e campanhas de conscientização que encorajam as mulheres a romperem o silêncio. “O cerne do problema está em uma sociedade patriarcal e em um machismo estrutural. Precisamos mudar as gerações futuras para combater essa realidade. É ótimo que as denúncias estejam aumentando”, destacou a secretária.
O Protege consolida estratégias intersetoriais voltadas à prevenção, proteção, atendimento, garantia de direitos e reconstrução de vidas. Organizado em três eixos de curto, médio e longo prazo, o programa atua de forma transversal: no curto prazo, foca em medidas protetivas e atendimento ágil; no médio prazo, promover autonomia e empregabilidade; e no longo prazo, aposta na educação como ferramenta para transformação social.
Além disso, o programa fortalece serviços como a Casa Abrigo, que acolhe mulheres em situação de vulnerabilidade, e prevê benefícios para a reconstrução da vida das vítimas e seus filhos, como o pagamento de um salário mínimo mensal (R$ 1.518,00) por um ano, auxílio de R$ 6 mil para mobiliar a nova casa e encaminhamento das crianças para escolas próximas à nova residência.
Entre as ações previstas estão ainda a ampliação dos canais de denúncia, qualificação das equipes de atendimento, fortalecimento da rede de prevenção e fomento à empregabilidade.
O governo também mapeou 12 municípios com maior número de casos de violência contra a mulher, que receberão R$ 210 mil cada para investir em ações preventivas, como atendimento psicossocial e inserção de mulheres e adolescentes no mercado de trabalho.
“A gente espera uma sociedade mais segura, livre de violência, principalmente para nós mulheres, que gostaríamos de ir e vir com a sensação de segurança”, ressaltou Viviane Luiza.
Por Geane Beserra e Suelen Morales
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