A segunda-feira (15) começou de forma atípica em Campo Grande com a paralisação total do transporte coletivo urbano, após motoristas do Consórcio Guaicurus cruzarem os braços em protesto contra atrasos salariais. Em entrevista coletiva, representantes da Prefeitura, da Agereg (Agência Municipal de Regulação) e da Procuradoria-Geral do Município afirmaram que a greve é abusiva e ilegal, além de negarem qualquer débito financeiro do Município com a concessionária.
A procuradora-geral do Município, Cecília Saad Cruz Rizkallah, informou que o sindicato ingressou com ação judicial para discutir a greve e que o desembargador Cesar Palumbo concedeu liminar reconhecendo a abusividade da paralisação total, por se tratar de serviço essencial. Segundo ela, a decisão determina a manutenção mínima de 70% da frota em circulação e prevê multa, enquanto a Prefeitura aguarda a intimação formal do consórcio para exigir o cumprimento imediato. Cecília reforçou que não há inadimplência municipal e que eventuais alegações de desequilíbrio contratual estão sendo discutidas em ações judiciais específicas.
“A paralisação total é abusiva e ilegal. O transporte coletivo é serviço essencial e existem regras que precisam ser cumpridas, inclusive a manutenção mínima da frota”, explicou Cecília Saad Cruz Rizkallah.
O diretor executivo da Agereg, Otávio Figueiró, apresentou comprovantes de repasses e afirmou que, somente em 2025, mais de R$ 35 milhões foram transferidos ao consórcio por meio de subvenção e vale-transporte. Segundo ele, os pagamentos estão em dia e parte deles foi, inclusive, antecipada para evitar a paralisação. Otávio também citou irregularidades operacionais do consórcio, como frota envelhecida, ausência temporária de seguro obrigatório e problemas de manutenção, que já resultaram em multas aplicadas pela agência, incluindo uma de R$ 12 milhões.
“O município de Campo Grande está em dia com todos os pagamentos e, só neste ano, repassou mais de R$ 35 milhões ao Consórcio Guaicurus, inclusive com antecipação de valores”, pontuou Otávio Figueiró.
O chefe de gabinete da Prefeitura, Ulysses Rocha, foi categórico ao afirmar que “não existe nenhum débito” do Município com o Consórcio Guaicurus. Ele destacou que, ao longo dos anos, a Prefeitura concedeu isenções, passou a pagar gratuidades antes não custeadas e arcou com valores expressivos de vale-transporte e subsídios. Também explicou que há convênio com o Governo do Estado para o pagamento do transporte de alunos estaduais, cujas parcelas estão pactuadas e com cronograma conhecido pelo consórcio.
Sobre medidas legais, Otávio Figueiró informou que a Agereg já notificou o consórcio e prepara a aplicação de multa pela paralisação irregular. Cecília Saad acrescentou que a Procuradoria-Geral do Município pedirá intervenção no processo judicial para caracterizar formalmente a abusividade da greve e apresentar toda a documentação comprobatória dos pagamentos. A audiência de conciliação está marcada para esta terça-feira (16), às 14h.
Questionados sobre a possibilidade de rescisão contratual ou intervenção no consórcio, os representantes afirmaram que existem etapas legais e procedimentos a serem seguidos, visando evitar a descontinuidade do serviço. Segundo eles, o foco imediato é restabelecer a circulação dos ônibus, em cumprimento à decisão judicial, e minimizar os prejuízos à população, estimados em mais de 110 mil usuários afetados pela paralisação.
“Não existe nenhum débito, zero. O município cumpriu todas as suas obrigações financeiras com o Consórcio Guaicurus”, finalizou Ulysses Rocha.
Com colaboração da repórter Inez Nazira
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