A Prefeitura de Campo Grande publicou três novas resoluções que estabelecem exceções ao decreto de 31 de outubro de 2025, que reduziu a jornada de trabalho no serviço público municipal de oito para seis horas como parte das medidas de contenção de despesas. Apesar da mudança geral, diversos setores continuarão cumprindo expediente integral devido ao caráter essencial das atividades desempenhadas.
Uma das resoluções, assinada pela Secretaria Especial da Casa Civil, define que unidades consideradas indispensáveis para a continuidade dos serviços públicos, logística crítica ou execução de projetos estratégicos deverão manter a carga horária de 8 horas diárias. Entre os setores incluídos na exceção estão o Fundo de Apoio à Comunidade, o Parque Tecnológico, a Coordenadoria-Geral de Jornalismo da Superintendência de Comunicação Social e a Assessoria Técnica. Para essas unidades, o horário de funcionamento seguirá das 7h30 às 11h e das 13h às 17h30. A norma já está em vigor e tem efeitos retroativos a 1º de novembro de 2025.
Outra resolução, editada pela Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais, regulamenta o funcionamento da Secretaria Executiva da Mulher e da Casa da Mulher Brasileira. As unidades passarão a atuar em regime de escala, conforme tabela definida no texto. O modelo prevê o respeito à carga horária prevista para cada cargo, alinhado às diretrizes de contenção de despesas estabelecidas pelo decreto municipal.
Apesar da reorganização, a prefeitura reforça que a criação de escalas não poderá comprometer a continuidade do atendimento prestado às mulheres, considerado serviço sensível e de caráter permanente. A resolução também prevê a possibilidade de ajustes nos horários mediante justificativa formal. Períodos de fechamento interno, caso necessários, deverão ser utilizados exclusivamente para atividades de planejamento, organização e manutenção, seguindo as diretrizes de eficiência administrativa.
As medidas fazem parte do pacote de contenção fiscal implementado pelo município para equilibrar gastos e otimizar a gestão dos serviços públicos, ao mesmo tempo em que busca garantir o funcionamento integral de áreas estratégicas para a população.
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