Programa permite abatimento de até 100% em juros e multas e parcelamento em até 24 vezes
Moradores de Corumbá têm até o dia 30 de junho para negociar débitos municipais por meio do programa Regulariza Corumbá. A iniciativa permite quitar pendências com condições facilitadas, incluindo desconto total de juros e multas para pagamentos à vista e alternativas de parcelamento.
Com a atualização do prazo, passaram a ser contempladas dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2025. A regra inclui diferentes tipos de débitos, como tributos e outras cobranças municipais, independentemente de estarem inscritos em dívida ativa, em fase judicial ou com exigibilidade suspensa. Também entram na renegociação valores que já haviam sido parcelados anteriormente, mas não foram quitados.
Quem optar pelo pagamento à vista consegue zerar os encargos adicionais. Já no parcelamento, os descontos variam conforme a quantidade de parcelas: quanto menor o prazo, maior o abatimento. Há opções que vão de poucos meses até dois anos para quitar os débitos.
Nos casos em que a cobrança já foi levada à Justiça ou protestada em cartório, é necessário incluir no acordo o pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atualizado.
Os atendimentos são realizados em diferentes pontos da administração municipal, de acordo com o tipo da dívida. Também há orientação disponível no Centro de Atendimento ao Cidadão, que auxilia contribuintes interessados em aderir ao programa.
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