Sindicato dos Caminhoneiros Autônomos afirma que a situação em alguns trechos já está lamentável

[Por Silvio Ferreira – Jornal O Estado de MS]

Pesquisa CNT de Rodovias 2021 aponta que Mato Grosso do Sul precisaria de mais de R$ 4,5 bilhões para recuperar toda a malha rodoviária do Estado: R$ 3,9 bilhões apenas para ações emergenciais (de reconstrução e restauração) e R$ 541 milhões apenas para ações de manutenção. Dos 4.458 quilômetros de rodovias de Mato Grosso do Sul, 3.897 são federais.

Quem confirma a necessidade de melhorias é Osni Bellinati, presidente do Sindicam-MS (Sindicato dos Caminhoneiros Autônomos de Mato Grosso do Sul). Para ele, as autoridades precisam ter mais atenção com a recuperação das rodovias e, principalmente, com a duplicação da BR-163.

“Está muito difícil, dá uma tristeza de ver a situação com a que temos que trabalhar. O trecho de Dourados a Mundo Novo é impossível. Na BR-163, precisamos da duplicação; todo dia tem acidente. As autoridades precisam tomar atitude”, destacou.

No primeiro semestre de 2021, o diretor-geral do DNIT, general Santos Filho, apontou que o órgão precisava de R$ 265 milhões – além dos recursos previstos no orçamento geral da União de 2021 – apenas para as obras prioritárias nas rodovias federais de Mato Grosso do Sul, começando por estradas importantes para a Rota Bioceânica: as BRs 262, 267 (restaurações e melhoramento); BR-419 (pavimentação de 52 km).

O órgão ainda considera como obras prioritárias: o Anel Viário de Três Lagoas (pelas BRs 158 e 262); a Travessia de Dourados (com a eliminação de pontos críticos na BR-463) e a conclusão da obra do Macroanel Rodoviário de Campo Grande (que conectará as BRs-262, 163 e 060 e aguardava apenas a conclusão da rotatória da BR-163).

Recursos disponíveis

Em nova consulta junto à bancada federal, em 2022, MS conta apenas com um total de R$ 98 milhões para obras na malha rodoviária federal, entre recursos garantidos pela bancada federal e do orçamento geral da União, segundo a assessoria do senador Nelson Trad Filho (PSD).

Relicitação da BR-163

Na lista de prioridades das rodovias federais de Mato Grosso do Sul, outro dilema que se arrasta há anos é a duplicação dos 847 quilômetros BR-163. Desde 2014 a rodovia é administrada pela CCR MSVia, que depois de uma série interminável de quebras de contrato e de questionamentos judiciais, no final de 2019, solicitou a devolução amigável da concessão, prevista no processo de licitação, alegando prejuízos na arrecadação com os pedágios. Até o distrato da concessão da BR-163, a duplicação só havia sido executada em 150 dos 857 km da rodovia em MS. Decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para relicitar a concessão foi publicado em 12 de março de 2021. O processo deveria ter sido realizado em um prazo de 90 dias, o que não aconteceu.

Política federal para estradas

A Pesquisa CNT de Rodovias 2021 aponta “a necessidade da retomada do protagonismo dos recursos públicos para o setor”, mas também defende a “continuidade no processo de concessões”. Este último ponto tem sido exatamente a política do atual governo diante de restrições orçamentárias cada vez maiores. O Minfra (Ministério da Infraestrutura) tem concentrado esforços na captação de investimentos privados na recuperação e ampliação da malha viária nacional, via concessões à iniciativa privada. A maior da história no Brasil foi oficializada no dia 4 de março, quando o Minfra celebrou a transferência para o Grupo CCR, da administração das rodovias Presidente Dutra (BR-101) e Rio-Santos (116/RJ/SP).

“A Dutra transporta 50% do PIB [Produto Interno Bruto] do país. As regiões metropolitanas do Rio e de São Paulo, juntas, concentram R$ 1 trilhão do PIB nacional”, destacou o ministro Tarcísio de Freitas durante o evento.

O grupo CCR (o mesmo que desistiu da concessão em MS), venceu o leilão para a administração das duas rodovias em outubro de 2021. Segundo o grupo, R$ 14,8 bilhões serão investidos na modernização das duas rodovias ao longo do período de concessão de 30 anos. A título de comparação, o valor é quase o dobro do previsto no Orçamento da União para as estradas federais no orçamento em 2022.

Em fevereiro, a CNT havia criticado o volume de investimentos nas estradas federais previsto no orçamento de 2022, que teve redução de aproximadamente R$110 milhões: de R$ 8,69 bilhões em 2021, para R$ 8,58 bilhões, em 2022. Segundo a entidade, o investimento representa 20% dos R$ 42,90 bilhões autorizados pela União em 2012, ano do anúncio de maior previsão orçamentária para o setor em 20 anos. Paradoxalmente, entre 2009 e 2019 – período que inclui o ano do recorde orçamentário de 2012 – a malha viária brasileira cresceu apenas 0,5.