Empresários do condomínio Nasa Park recorreram à Justiça para pleitear o desbloqueio dos R$ 35 milhões, que havia sido solicitado pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). O pedido foi negado por desembargador, que manteve o bloqueio para garantir reparos e indenizações pelos danos causados.
O recurso, assinado pela advogada da parte, alegou que a decisão de bloqueio feriu o “devido processo legal” e que não havia provas de que os danos alcançassem o valor requerido. Também mencionou que a empresa estava prestando assistência às famílias e animais afetados, desde o rompimento da barragem.
No entanto, o pedido foi negado pelo desembargador Paulo Alberto de Oliveira. Ele considerou que o recurso foi apresentado fora do prazo e que não existia risco iminente que justificasse a liberação dos valores. Além disso, a decisão de primeiro grau já se encontrava estabilizada e não poderia ser alterada sem manifestação das partes envolvidas.
Relembre o caso
Em 20 de agosto do ano passado, rompeu a barragem do lago do Nasa Park, condomínio localizado na divisa dos municípios de Campo Grande e Terenos. A inundação, embora não tenha atingido os domicílios do residencial, afetou 11 propriedades próximas ao residencial, identificadas pelo núcleo de Geoprocessamento do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).
A barragem que sustentava a formação do lago artificial do condomínio rompeu e a força da água causou um “arrastão”, que atingiu a BR-163 e diversas propriedades rurais da região. O rompimento aconteceu por volta das 9h e, antes das 11h do mesmo dia, o lago já tinha se tornado lama.
Após o fato, representantes do MPMS informam que acompanham a situação desde os primeiros momentos. Algumas ações da instituição são a criação do grupo de trabalho, visita técnica no local, captação de imagens aéreas, visita in loco, oitiva e identificação dos moradores afetados, entregas de cestas básicas e itens essenciais, reuniões com as famílias e com representantes das instituições envolvidas no caso, alinhamento de ações, atuação do Compor/MPMS (Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica) e sessão de mediação com representantes do empreendimento.
No entanto, Gabriele do Prado, de 34 anos, foi uma das vítimas do rompimento. Mãe de 4 filhos, sendo um diagnosticado com autismo, em dias atuais mora em uma casa alugada no bairro Morada Verde. Com contas atrasadas e contas bloqueadas devido a pedido de empréstimos sem pagamento, Gabriele frisa que a única ajuda que recebeu até o momento foi a de vizinhos solidários.
“Não recebemos ajuda nenhuma. Cortaram a luz de onde estávamos e ficamos sete dias sem luz. Fizemos uma renegociação pegando dinheiro a juros emprestado. Fomos fazendo divida em cima de dívida. Final do ano, eu ganhei 2 colchões de solteiro de uma senhora, além de brinquedos de natal de outra. Enquanto eles tem o que comer, nós estamos em desespero”, relata.
Por Ana Cavalcante
Confira as redes sociais do O Estado Online no Facebook e Instagram
