Unidade da Capital aposta na tecnologia para ampliar e otimizar atendimentos aos 1,2 mil assistidos

As unidades assistenciais conhecidas como patronatos desempenham papel fundamental no sistema penal de Mato Grosso do Sul. São responsáveis por acompanhar presos do regime semiaberto e aberto, liberados condicionais, beneficiados com prisão domiciliar, suspensão condicional da pena, internos em trabalho externo e egressos. Além da fiscalização, os patronatos oferecem encaminhamentos sociais, emissão de documentos e apoio à reinserção no mercado de trabalho.

Ao todo no Estado são nove unidades de patronatos

Segundo a diretora de Assistência Penitenciária da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), Maria de Lourdes Delgado, a apresentação periódica de comprovantes é obrigatória.

“Eles [condenados] têm que vir aos patronatos para apresentar condições como trabalho lícito e residência fixa. A não apresentação pode levar à regressão de regime e retorno à unidade fechada. Só em junho foram entregues 1.237 cartas de emprego e 1.025 comprovantes de ocupação lícita aos patronatos”, destacou.

“A gente vê que o sistema funciona e é justo. Meu irmão sabe que tem que cumprir as regras, apresentar o comprovante de trabalho e residência. Isso dá mais segurança para a família também, porque mostra que ele está seguindo o caminho certo e tendo uma chance de recomeçar”, contou o irmão de um detento, que preferiu não se identificar.

Além da documentação profissional, os patronatos também emitem cartões de visitantes. Em junho, foram confeccionados 883 cartões em todo o Estado. Em Campo Grande, o Patronato concentra a maior demanda. “Aqui nós emitimos cerca de 500 cartões mensais, a maior parte do total estadual. Antes de autorizar uma visita, analisamos o histórico do preso e do requerente, para comprovar vínculo e verificar se não existem pendências judiciais, como processos ou medidas protetivas”, explicou o diretor do Patronato de Campo Grande, Marcos Moisés de Sant’Ana Júnior.

Trabalho, educação e reinserção

O incentivo ao trabalho é outro pilar do sistema. Dados da Agepen apontam que 6.467 internos exercem atividades laborais, remuneradas ou não, dentro do sistema prisional. No caso das parcerias com empresas, o balanço indica que 221 pessoas trabalhando por convênio (61%); 74 orientações para empresas (21%); 34 encaminhamentos ou recebimento de documentos (9%) e 31 empresas com Termo de Cooperação vigente (9%)

Para Marcos Júnior, a reintegração é um processo que exige esforço coletivo. “Desde a entrada na unidade penal, buscamos identificar vulnerabilidades sociais, escolaridade e documentação. O objetivo é oferecer estudo, qualificação e encaminhamento ao mercado de trabalho. O fracasso de um não afeta apenas o indivíduo, mas também sua família. Da mesma forma, o sucesso se multiplica, fortalecendo toda uma rede”, disse.

No campo da educação, os números também revelam avanços. No regime semiaberto, 26 internos cursam o ensino fundamental, 11 o ensino médio e nove estão no ensino superior. Já nas unidades de regime fechado, a participação é ainda maior: 1.660 presos estudam o ensino fundamental, 795 o ensino médio, 70 pessoas o ensino superior, além de três em pós-graduação e dois em cursos técnicos.

Para a diretora de Assistência Penitenciária da Agepen, Maria de Lourdes Delgado, esse investimento é estratégico. “A educação auxilia na especialização e na inserção deles no mercado de trabalho. É uma atividade que complementa a aprendizagem e torna as coisas mais leves no futuro”, afirmou.

Maria de Lourdes reforça que o trabalho conjunto com órgãos como o Ministério do Trabalho e Emprego é essencial no combate ao preconceito contra quem já cumpriu pena.
“Mato Grosso do Sul tem mais de 6 mil pessoas monitoradas por tornozeleira eletrônica. É preciso combater a discriminação e oferecer oportunidades. Cuidar, orientar e educar não é apenas uma obrigação legal, mas uma forma de garantir segurança a toda a sociedade”, pontuou.

Desafios e modernização

A rotina do Patronato de Campo Grande é intensa. Só a unidade da Capital acompanha 1.200 pessoas em liberdade condicional e 1.100 em regime aberto, além de receber diariamente entre 400 e 500 pessoas, entre visitantes, advogados e internos em cumprimento de pena.

Para dar conta da demanda, a tecnologia tem sido apontada como uma possível aliada. “Ainda fazemos muitos procedimentos de forma manual, mas a tendência é digitalizar os processos, implantar sistemas biométricos e criar plataformas online. Isso irá reduzir custos, tempo e margem de erro, além de ampliar o acesso para familiares que vivem em outros municípios ou estados”, afirmou Marcos.

Segundo ele, o investimento em tecnologia e parcerias sociais é a saída para enfrentar a limitação de efetivo.“Não é apenas uma questão de fiscalização, mas de criar condições para que as pessoas atendidas pelo patronato possam se reinserir social e profissionalmente. Quando a sociedade entende que dar oportunidade é investir em segurança, todos saem ganhando”, completou.

Perfil do crime em MS

De acordo com dados da Agepen, em julho o sistema penal registrava 17.456 ocorrências. O crime de tráfico de drogas lidera as estatísticas, com 35% dos casos (6.085 ocorrências), seguido por roubo que fica com 16% das ocorrências (2.788 casos), homicídio são 14% ( 2.510) e furto são 12% (2.066).

A maior parte da população carcerária está na faixa de 35 a 45 anos, que corresponde a 32% (5.604 pessoas). Em seguida, 25 a 29 anos (20% – 3.532 pessoas), 30 a 34 anos (19% – 3.417), 18 a 24 anos (12% – 2.067), 46 a 60 anos (14% – 2.374) e acima de 60 anos (3% – 462).

Até junho, só em Campo Grande havia 1.364 homens presos e 153 mulheres em regime aberto ou semiaberto, além de 798 homens no interior. Em regime domiciliar ou provisório, o número chegava a 93 pessoas em Campo Grande e no interior.

Inez Nazira