Mudança reduz carga mínima de aulas práticas, permite estudo online gratuito e pode baratear habilitação em até 80%

As novas regras para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) começam a valer ainda nesta semana, assim que a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) for publicada no Diário Oficial da União. A confirmação foi feita pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, que afirmou que o texto deve ser divulgado nos próximos dias, com expectativa de publicação já nesta terça-feira (9), após cerimônia no Palácio do Planalto.

O pacote de mudanças inclui a disponibilização gratuita, pelo Ministério dos Transportes, de todo o conteúdo teórico em formato digital. O candidato poderá estudar pelo site da pasta ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT). A opção por aulas presenciais em autoescolas continua disponível, mas deixa de ser obrigatória.

Na formação prática, a carga mínima exigida passa de 20 horas-aula para apenas duas. O candidato poderá escolher entre autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou modalidades personalizadas de treinamento, inclusive com a possibilidade de realizar as aulas utilizando o próprio veículo.

Apesar da flexibilização, permanecem obrigatórios exames médicos, coleta biométrica e as provas teórica e prática para a emissão da CNH. Os instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com identificação integrada à Carteira Digital de Trânsito.

Segundo o Ministério dos Transportes, as mudanças podem reduzir em até 80% o custo final da obtenção da habilitação.

*Com informações da Agência Brasil

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