Entraram em vigor nesta quarta-feira (10) as novas regras para obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), após regulamentação do governo federal e publicação de medidas que alteram profundamente o sistema de formação de condutores no país. As mudanças, aprovadas pelo Contran na semana passada, prometem reduzir em até 80% o custo do processo, flexibilizar etapas obrigatórias e ampliar o acesso de milhões de brasileiros ao documento de habilitação.
Durante a cerimônia de lançamento do novo modelo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o objetivo é democratizar o acesso à CNH, historicamente inviável para grande parte da população devido ao alto custo, que pode chegar a R$ 4 mil ou até R$ 5 mil em alguns estados. Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho (PSB), as alterações modernizam o sistema e devem beneficiar cerca de 100 milhões de pessoas. Ele destacou que 30 milhões de brasileiros aptos a dirigir ainda não têm habilitação, enquanto outros 20 milhões circulam sem o documento.
A principal mudança está na reorganização das etapas para obtenção da CNH. O curso teórico passa a ser totalmente gratuito e digital, com acesso via site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito. O candidato não é mais obrigado a se matricular em autoescolas, e as aulas práticas obrigatórias foram reduzidas de 20 para apenas duas horas. As provas teórica e prática, além de exames médicos e biometria, continuam sendo exigidas nos Detrans. Instrutores independentes poderão atuar com fiscalização padronizada e identificação dentro do aplicativo oficial.
Paralelamente, o governo federal também publicou medida provisória que cria a renovação automática da CNH para bons motoristas com menos de 70 anos, desde que inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). A regra dispensa novos exames de aptidão física, mental e psicológica no ato da renovação. Condutores entre 50 e 70 anos terão direito ao benefício apenas uma vez, enquanto motoristas com mais de 70 anos continuam obrigados a realizar todas as etapas convencionais. A MP mantém a exigência de que profissionais de trânsito sejam especializados em medicina e psicologia do tráfego, e reafirma que os valores dos exames seguem preço público federal.
A MP também estabelece novos prazos de validade para a CNH: dez anos para condutores com menos de 50 anos, cinco anos para motoristas entre 50 e 70 anos e três anos para maiores de 70. Quando houver recomendação médica, o documento poderá ter validade reduzida conforme a condição clínica do motorista. A carteira continuará podendo ser emitida em formato físico ou digital e segue reconhecida como documento oficial de identidade.
Com a adoção imediata das mudanças, o governo espera ampliar significativamente o número de candidatos à habilitação e reduzir o volume de motoristas que dirigem sem CNH, problema que atinge milhões de brasileiros. As novas normas já estão em vigor em todo o país, com registro oficial das assinaturas do presidente Lula e do ministro Renan Filho.
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