Ferramenta reúne dados sobre casamentos, nome social e violência no Estado

Mato Grosso do Sul registrou 543 casamentos entre pessoas do mesmo sexo entre 2020 e 2023, conforme dados apresentados nesta quarta-feira (26) pelo Painel População LGBTQIAPN+, lançado pelo Observatório da Cidadania de Mato Grosso do Sul (OCMS). As informações fazem parte de uma plataforma inédita que reúne, de forma organizada, dados sobre políticas públicas, uniões civis, nome social e registros de violência envolvendo a população LGBTQIAPN+.

Segundo o painel, Campo Grande concentra a maior parte das uniões homoafetivas no estado, com 325 registros no período. Dourados aparece em seguida, com 59, depois Três Lagoas (27), Ponta Porã (8) e Bonito (6). Os números, obtidos a partir da Pesquisa Estatística do Registro Civil (IBGE), também mostram predominância de casamentos entre cônjuges do sexo feminino, tendência semelhante à observada no cenário nacional.

O painel foi construído com dados do IBGE, da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp/MS) e da Receita Federal. Para o coordenador do Observatório da Cidadania, professor Samuel Oliveira, a iniciativa amplia o acesso a informações estruturadas e fortalece o debate público. “Este painel representa um passo fundamental para fortalecer a produção de informações e evidências que orientem políticas e ações voltadas à população LGBTQIAPN+. Ao mesmo tempo, ajuda a ampliar a consciência coletiva sobre a pluralidade e a diversidade que caracterizam o nosso Estado”, afirma.

Além dos casamentos, a plataforma apresenta um diagnóstico sobre registros de nome social e violência. Em 2024, Mato Grosso do Sul contabilizou 304 registros de nome social, sendo 149 em Campo Grande, 27 em Dourados e 11 em Três Lagoas, segundo a Receita Federal. No mesmo ano, a Sejusp/MS registrou 1.549 crimes de violência patrimonial, 1.229 casos de violência psicológica e 583 episódios de violência física contra pessoas LGBTQIAPN+.

O painel também mostra que apenas três municípios sul-mato-grossenses — Bonito, Campo Grande e Dourados — tinham, em 2023, legislação específica voltada à garantia de direitos da população LGBTQIAPN+. A Capital, além das iniciativas já existentes, sancionou em novembro a lei que instituiu o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.

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