MPMS reforça o enfrentamento à violência contra crianças
Em alusão ao Maio Laranja, o MPMS (Ministério Público Estadual) realizou, ontem (26), o evento “Atuação no Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes”, como parte das ações da campanha. A iniciativa conta com o apoio do TJMS (Tribunal de Justiça), Defensoria Pública, OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil) e do Cedca-MS (Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente), reunindo representantes do Sistema de Garantia de Direitos.
No último dia 20, foi lançada a campanha permanente “Criança tem Voz”, com linguagem acessível e lúdica, voltada à conscientização contínua sobre o tema. A Promotora de Justiça e Coordenadora do Núcleo da Infância e da Juventude, Fabricia Barbosa Lima, destaca que o objetivo é manter o debate ativo durante todo o ano, reforçando que toda denúncia deve ser levada a sério.
“Esse é um tema que já é trabalhado pelo sistema de garantia de direito o ano todo, mas esse mês especifico procuramos dar mais visibilidade na causa. Foi previsto para esse mês a divulgação de vídeos institucionais, tem assuntos como proteção de crianças e adolescentes e também da responsabilização dos agressores”, explicou.
Aproveitando a campanha, o MPMS avança na implementação da Lei da Escuta Protegida (Lei Federal nº 13.431/2017), que estabelece diretrizes para o atendimento humanizado de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Das 55 comarcas do Estado, 48 já contam com ações prioritárias para garantir a proteção integral e evitar a revitimização, por meio da criação de Centros de Atendimento Integrado e protocolos unificados.
“O enfrentamento à violência sexual exige o envolvimento de toda a sociedade. É essencial que as instituições estejam preparadas para acolher as vítimas, mas também que a população saiba identificar sinais e denunciar qualquer suspeita”, alertou a promotora.
Quem confirmou os avanços obtidos em Mato Grosso do Sul, foi o vice-governador Barbosinha, que ainda destacou que o alto número de notificações se dá pela possibilidade dos registros e do encorajamento das vítimas para que registrem as ocorrências. “Quando a gente olha, por exemplo, os indicadores de violência contra a mulher, nós temos uma dúvida se esse número realmente reflete a realidade nacional ou se é porque no Mato Grosso do Sul nós criamos uma rede de proteção, de empoderamento e possibilidade. Essa integração entre ministério, grupo, defensoria, faz com que esses números, eles sejam reais, eles não sejam empurrados para baixo do tapete, porque a feminicídio é classificada como feminicídio. Da mesma forma também, o Estado cria essa rede de proteção para que os casos sejam denunciados e os agressores”, disse.
18 de Maio: Luta pela Proteção da Infância
O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio, foi instituído pela Lei nº 9.970/2000 em memória de Araceli Cabrera Sánchez Crespo. Araceli foi brutalmente assassinada aos oito anos, em 1973, em um crime que permanece impune até hoje.
Em Mato Grosso do Sul, os números reforçam a urgência dessa mobilização. Segundo o Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação ), do Ministério da Saúde, entre 2020 e 2024 foram registrados 3.177 casos de violência sexual no estado — 75% das vítimas (2.398) tinham até 19 anos. A maioria delas são meninas, representando 87,2% dos casos.
O Estado lidera o ranking nacional de estupros de crianças e adolescentes. De acordo com o relatório Panorama da Violência Letal e Sexual contra Crianças e Adolescentes (2021–2023), elaborado pela Unicef em parceria com o FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública), em 2023 foram contabilizados 2.215 casos de estupro de pessoas com até 19 anos em Mato Grosso do Sul. Isso representa uma taxa de 275,1 casos por 100 mil habitantes — a mais alta do país e mais que o dobro da média nacional (116,4).
Canais de Denúncia
Proteger a infância é dever de todos. Estar atento aos sinais pode salvar vidas. As denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo Disque 100, serviço gratuito e disponível em todo o território nacional. Também é possível procurar o Conselho Tutelar, o Ministério Público ou a delegacia de polícia mais próxima.
Taynara Menezes
