“Se existe suspeita, você já pode denunciar”, diz conselheira tutelar
Na última semana, dois casos de maus-tratos à infância repercutiram na Capital. Na madrugada de sábado (12), um bebê de 10 meses chegou morto à UPA Universitário por negligência parental; dois dias depois, uma criança de dois anos foi espancada pela mãe em um bar. Contudo, os episódios não são isolados. Ao todo, em Mato Grosso do Sul, mais de 90 crianças sofreram violência doméstica desde o início de 2025. Dentre esses, 15 residem em Campo Grande. Com o objetivo de incentivar as denúncias e promover a celeridade nos atendimentos às vítimas, uma conselheira regional esclarece quais são os canais de denúncia e qual órgão acionar em situações de emergência e urgência.
Vivenciar ou identificar uma situação de violência é uma experiência que ninguém espera enfrentar. Contudo, casos dessa gravidade têm ocorrido com maior frenquência nos últimos anos. Em 2023, foram registrados 335 casos de violência doméstica contra à criança no Estado. No ano passado, o número de ocorrências foi de 332, e no primeiro quadrimestre de 2025, 93 notificações foram registradas segundo dados da Sejusp (Secretária de Estado de Justiça e Segurança Pública).
Para realizar uma denúncia ao identificar ou suspeitar de uma situação de maus-tratos a crianças ou adolescentes, a conselheira Raquel Lázaro, que atua no 5º Conselho Regional Tutelar da Lagoa, ressalta que a Lei da Infância afirma que, havendo suspeita, a denúncia já pode ser feita.
“Muitas pessoas falam assim: Eu tenho medo de denunciar, eu não tenho provas. Não precisa ter provas. A Lei da Infância é um pouco mais específica, no sentido de que, se existe a suspeita, você já pode denunciar. Se existe a suspeita, você denuncia! Não precisa comprovar a prática”, salienta.
Raquel Lázaro cita a importância da denúncia para o combate eficaz – Foto: Roberta Martins
Ao identificar um crime acontecendo, um dos primeiros passos importantes é contatar a PM (Polícia Militar). Ao acioná-los, Raquel Lázaro esclarece que um atendimento emergencial e efetivo pode ser executado. “Porque, se passar para o Conselho, a gente vai pegar a denúncia, vai informar a polícia, e só aí que a polícia vai. Ou seja, é um caminho a mais que será percorrido para que o atendimento ocorra no local específico”, explica.
Raquel Lázaro ressalta, no entanto, que o Conselho Tutelar também atua no recebimento de denúncias e encaminhamentos. Ela frisa que o importante é efetuar a denúncia.“Pode ligar para o Conselho para passar a denúncia de crime? Deve também. Não é proibido. Muito pelo contrário. Tem que fazer. O contato com a Polícia Militar gera celeridade no atendimento. Mas pode contatar o Conselho. O que não pode é a população se calar. E a gente sabe que isso é o que mais acontece”, lamenta.
Dados essenciais para a denúncia
Uma das maiores demandas do Conselho Regional em Mato Grosso do Sul, no que se refere à violação de direitos e à segurança dos menores, envolve atritos no núcleo familiar. A profissional destaca que é comum os pais envolverem os filhos em conflitos conjugais. No entanto, ressalta que entre os casos são identificados diversos tipos de abuso contra o menor. Portanto, o Conselho Regional quando acionado age com a aplicação de medidas de proteção à criança, como o acompanhamento psicológico e a assistência social. O trabalho é diferente do relizado pela polícia, destaca a conselheira, ressaltando a importância da polícia para a segurança pública.
Embora o indicado seja ligar para a PM ao suspeitar de alguma negligência, Raquel Lázaro pontua quais são os dados cruciais para que os órgãos possam dar encaminhamento à denuncia. “O nome completo ou pelo menos o endereço da pessoa. Se tiver o nome completo, para a gente é ótimo, porque, se não funcionar o endereço, com o nome completo a gente consegue puxar”, explica.
Quais são os canais de denúncia?
À disposição da população, considerado o pronto-socorro dos direitos humanos, o Disque 100 atende graves situações de violações que acabaram de ocorrer ou que ainda estão em curso, acionando os órgãos competentes e possibilitando o flagrante. Além deste canal, há o 190 da Polícia Militar, que gerencia todas as ocorrências de infrações penais no Estado de Mato Grosso do Sul. A partir do número (67) 3314-4482, é possível acionar a Secretaria de Assistência Social, que distribuirá a ocorrência para o conselho responsável pela região onde a criança reside.
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