Após gerar repercussão, a nova mudança na licença-paternidade sancionada pelo Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, o advogado trabalhista André Theodoro destaca que as empresas brasileiras terão três anos para se adaptarem para que possam conceder os 20 dias previstos na nova lei. De acordo com ele, embora seja um avanço para o trabalhador, é preciso que os empregadores tenham tempo hábil para se organizarem e, por isso, o novo período começa a ter validade apenas em 2027 e será aplicado de forma gradativa.

De acordo com Theodoro, ano que vem a licença passa de cinco para 10 dias, já em 2028 o período será de 15 dias e, por fim, em 2029, terceiro ano de adaptação à nova norma, começará a valer os 20 dias previstos.

“A lei será aplicada de forma gradativa para que as empresas possam se organizar. É importante lembrar que a lei não abarca somente os pais CLT, mas também os prestadores de serviço, PJ e MEI, sendo que os primeiros 15 dias serão pagos pela empresa e os últimos cinco pelo INSS”, explicou, destacando que para ter direito à licença, prestadores de serviço precisam estar em dia com a contribuição da Previdência Social.

O advogado ainda destaca que o debate acontece desde 2005, quando uma lei para aumentar a licença-paternidade foi proposta, mas só teve resultado este ano, representando um avanço importante para os trabalhadores e para as famílias, que poderão contar com a presença paterna nos primeiros dias da criança.

“Cinco dias é muito pouco e, por mais que seja uma aplicação gradativa, ainda é pouco se for pensar nas questões familiares. Em lugares da Europa empresas chegam a dar 120 dias ou se equipara a licença das mulheres, tem outros em que são 6 meses, porque o pai também tem que fazer a parte dele com o filho”, afirmou.

Ao jornal O Estado, o especialista ainda ressaltou que a lei pode gerar debates ou até mesmo processos trabalhistas, uma vez que nem todas as empresas concordam, embora tenham a obrigatoriedade de aplicar a lei.

“Nós vamos descobrir como será, mas a maioria das empresas nos grandes centros são bem adaptadas já concedem mais dias, chegando a 30 dias de licença. Se não cumprir cabe ação trabalhista”, afirmou.

Ainda de acordo com o advogado, ainda não é possível prever o impacto financeiro da mudança.

Cuidados paternos

A pediatra Camilla Florenciano destaca os resultados positivos que a mudança pode trazer, tanto para a criança, que terá a presença paterna por mais tempo, quanto para a mãe, que poderá contar com o companheiro para atravessar os primeiros dias do puerpério.

“O pai terá mais disponibilidade para ter um momento de apoiar e acolher seu filho e também ajudar nas questões de estímulo, conversando e cantando com a criança e fazendo as tarefas do dia a dia”, disse.
A especialista ainda destaca que os primeiros dias de vida da criança tem reflexos para a vida toda, aumentando ainda mais a responsabilidade dos pais, que devem se fazer presentes na vida do filho.

“Com o pai presente a criança vai se desenvolver melhor, ter uma autoestima melhor, autoconfiança e ser mais segura inclusive na vida adulta. Infelizmente, nem todos tem o pai presente desde pequenininho, então, podem crescer pessoas mais inseguras por não ter essa rede de apoio, mas se a criança estiver com o pai desde os primeiros dias esse vínculo vai sendo construído”, explicou, destacando que crianças cujo pai foi ausente tem maior tendência a desenvolver depressão e outros transtornos.

Por fim, a pediatra alerta que é preciso desmistificar a ideia de que a criança precisa apenas da mãe, porque é ela que cuida e amamenta, sendo que o pai também pode assumir cuidados básicos, oportunizando, inclusive, momentos de descanso e menos sobrecarga durante os primeiros dias.

“É preciso olhar para essa mãe e saber que vocês podem dividir as dúvidas, a responsabilidade pela criança e que não é apenas a mãe que cuida”, pontuou.

Por Ana Clara Julião

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