Foi realizada a abertura do 1º Pop Rua Jud Pantanal, em Campo Grande, na manhã desta segunda-feira (6). Promoveram o evento a presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargadora federal Marisa Santos, e a diretora do Foro da Seção Judiciária do Mato Grosso do Sul (SJMS), juíza federal Monique Marchioli Leite.
A ação tem como objetivo atender a população em situação de rua na capital sul-mato-grossense. No primeiro dia do mutirão, foram distribuídas 500 marmitas e, conforme levantamento parcial, mais de 200 pessoas passaram pela triagem de serviços das instituições participantes, com expedição de mais de 70 documentos. A expectativa é de que cerca de 600 pessoas sejam atendidas pelos mais de 20 serviços oferecidos nos três dias do evento.
Na Justiça Federal, foram realizados 22 atendimentos e 19 audiências com perícias médicas, que resultaram em 13 acordos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para concessão de benefícios previdenciários e assistenciais.
A presidente do TRF3 declarou que a realização de um Pop Rua Jud em Campo Grande/MS tem grande importância para o Tribunal e mostra a integração da Justiça Federal da 3ª Região. Segundo a magistrada, ações desse tipo são essenciais. “Hoje em dia o juiz não pode trabalhar somente em sua mesa, é preciso sair e conhecer a realidade”, destacou.
A presidente do TRF3, desembargadora federal Marisa Santos, durante abertura.
A diretora do Foro da SJMS considerou o balanço inicial do evento extremamente positivo. “Realizamos diversos tipos de atendimento, e já vimos, nesse primeiro dia, a transformação na vida dessas pessoas”.
Pop Rua Jud
O projeto “Pop Rua Jud” atende à Resolução CNJ nº 425/2021, que instituiu a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades. O ato normativo prevê que os tribunais devem observar as medidas administrativas de inclusão, como a manutenção de equipe especializada de atendimento, preferencialmente multidisciplinar, em suas unidades.
Serviço
Data: 6 a 8 de março
Horário: das 9h às 17h
Local: Unidade de Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias (UAIFA I) de Campo Grande/MS
Órgãos participantes
Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)
Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul (JFMS)
Prefeitura Municipal de Campo Grande
Governo do Estado do Mato Grosso do Sul
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS)
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE/MS)
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT24R/MS)
Procuradoria-Geral Federal/Advocacia Geral da União (PGF/AGU)
Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul (DPE/MS)
Defensoria Pública da União (DPU)
Ministério Público Federal (MPF)
Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS)
Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS)
Exército Brasileiro -Comando Militar do Oeste (CMO)
Receita Federal
Polícia Federal
Caixa Econômica Federal (Caixa)
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais de Mato Grosso do Sul (Arpen/MS)
Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)
Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai/MS)
Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac/MS)
Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM)
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